A polêmica proposta que retira a isenção de compras de até 50 dólares em plataformas internacionais como Shopee e Shein foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (6). A emenda faz parte da medida que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e é defendido pela indústria e varejo do Brasil.
Foto: Focal Foto/Flickr
Um dos setores que defende o retorno da cobrança do tributo é o coureiro-calçadista. “Alertamos, desde o princípio, que a alíquota zero para as plataformas internacionais de e-commerce estava exportando empregos brasileiros, principalmente para a Ásia, origem de grande parte das remessas enviadas ao Brasil. Não tem cabimento a indústria nacional pagar impostos em cascata e concorrer com importações que entram sem tributação federal”, destaca o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira.
Embora a cobrança de 20% seja melhor do que a isenção, entidades nacionais avaliam que a medida resolve apenas parte do problema. “Embora o imposto de importação estabelecido, de 20%, ajude a estabelecer melhores condições de isonomia tributária com a indústria nacional, não resolve o problema da concorrência desleal no setor“, completa o dirigente.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI) saúda a decisão dos senadores. “Tanto se fala em defender e promover o empreendedor brasileiro, porém, deixar de tratar com igualdade quem trabalha e emprega no Brasil é um enorme equívoco. Decisões como a que o Senado tomou são um incentivo e um alento a quem tanto acredita no País”, diz o diretor da entidade, Leandro Villela Cezimbra.
No entanto, a definição ainda está longe do ideal. “O ideal, sob o ponto de vista da ACI, seria a prática das mesmas alíquotas de imposto para todos os produtos, independentemente da sua nacionalidade”, ressalta Cezimbra.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Taxa das blusinhas
O texto ficou conhecido como “Taxa das Blusinhas”, já que muitas compras feitas do exterior são de consumidores brasileiros em sites chineses e a blusa é um produto frequentemente adquirido nas plataformas digitais.
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.
O varejo brasileiro é favorável ao projeto, mas a medida é considerada impopular. No Brasil, há muita gente que utiliza este mecanismo de compra.
A Shein se manifestou recentemente sobre a possível alteração. Segundo a gigante do e-commerce, a cobrança é um risco para os consumidores.
“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final, passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%”, disse em nota.
Na contramão do que pensam Shein e também AliExpress, a Shopee é favorável ao tributo. A empresa alega que a maioria de suas vendas no Brasil provém de vendedores locais e, por isso, a decisão teria menor impacto. A empresa tem, inclusive, um Centro de Distribuição em Gravataí.
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