Entra nesta quarta-feira (13) na pauta do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) a proposta que aumenta de 17% para 25% a alíquota de ICMS que incide sobre compras internacionais de até 50 dólares em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress, entre outras internacionais.
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Essas operações são isentas do imposto de importação (de competência federal), o que tem sido alvo de duras críticas de setores produtivos como o calçadista, por exemplo. Empresas e entidades entendem que, ao não tributar esse tipo de operação, o governo federal contribui para um cenário de concorrência desleal que prejudica a indústria nacional.
Depois de passar pelo Comsefaz, o tema ainda precisará ser aprovado pelas assembleias legislativas dos Estados para entrar em vigor, o que aconteceria somente a partir de 1º de janeiro de 2025. Lideranças empresariais já estão sensibilizando os parlamentos estaduais sobre a necessidade de se elevar o imposto estadual para esse tipo de operação diante da falta de providências do governo federal.
A poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) é uma das entidades que pressionam o Ministério da Fazenda pela retomada do imposto de importação para compras de até 50 dólares em plataformas internacionais de e-commerce, mas ainda sem efeito. No fim de 2023 o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) chegou a dizer o zeramento do imposto chegaria ao fim em 2024.
Na última sexta-feira (8), lideranças de indústrias dos ramos do calçado e do vestuário pediram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que o imposto de importação sobre as compras on-line de até 50 dólares volte a ser cobrado. Diante da demora de uma resposta da União, a saída é aumentar a alíquota estadual.
“A discussão sobre os 25% existe desde setembro do ano passado. Não foi entabulada porque havia muitos Estados discutindo a aprovação da nova [alíquota] modal [do ICMS] e essa pauta atrapalhava”, declarou ao site Poder360 o diretor do Comsefaz, André Horta.
A reunião do Comsefaz começa às 9 horas desta quarta-feira, em Brasília. Segundo o Poder360, a tendência é que a medida seja aprovada pelo órgão, mas encontre dificuldades nas assembleias legislativas ao longo do ano. A pressão da indústria e do comércio nacionais sobre os deputados estaduais é vista como única alternativa para viabilizar o aumento do ICMS nesse tipo de operação a partir do ano que vem.
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