O caso da mulher que levou um idoso já sem vida para sacar, em nome dele, um empréstimo em um banco do Rio de Janeiro chocou o Brasil nesta semana. Em uma situação como essa, é considerado fraude ou estelionato o ato de tentar tirar dinheiro em nome de um morto.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Mas afinal, uma pessoa pode fazer uma dívida momentos antes de morrer? E depois que ela morre, alguém precisará pagar suas dívidas? Entenda o que diz a lei:
O que acontece com a dívida depois que a pessoa morre?
A partir do momento em que uma pessoa morre, as dívidas e o patrimônio dela passam para a sucessão, sendo os filhos ou outros parentes, caso o falecido não tenha descendentes. O advogado e coordenador do curso de Direito da Universidade Feevale, Cássio Bemvenuti, salienta que os herdeiros só respondem por dívidas com valor “até o limite da herança”.
Quando a dívida de uma pessoa morta é menor que seu patrimônio?
Bemvenuti explica que, por exemplo, se uma pessoa deixa R$ 10 mil em dívidas e uma herança de R$ 100 mil, o valor da dívida será descontado e os herdeiros receberão R$ 90 mil.
Mas e quando a dívida de uma pessoa morta é maior que seu patrimônio?
Porém, se a falecida tiver R$ 110 mil em dívidas e R$ 100 mil em crédito, o total será destinado aos credores e ainda ficarão R$ 10 mil pendentes. Nesse caso, como a dívida ultrapassa o valor que a pessoa tinha, os herdeiros não receberão nada e também não terão que assumir o restante da dívida.
É possível fazer empréstimo ou usar cartão de crédito de uma pessoa morta?
Não. Usar o nome de uma pessoa morta para sacar qualquer valor é fraude. “No momento em que a pessoa falece, qualquer transação bancária, movimento bancário ou qualquer contração de crédito é estelionato e fraude, porque a pessoa está falecida. No CPF dela não pode ocorrer mais nenhum negócio jurídico, nem empréstimo, nem qualquer outra situação.”
Uma pessoa que está morrendo pode autorizar alguém a usar seu cartão ou fazer um empréstimo em seu nome?
O advogado destaca que, se uma pessoa está morrendo e autoriza o uso do cartão de crédito ou o pedido de empréstimo, não há problema. “Ela pode usar aquele cartão de crédito, tanto para emprestar para terceiros quanto pagar o próprio hospital em que venha a óbito.” Ele diz ainda que, enquanto a pessoa está viva, ela pode usufruir de seu patrimônio “naturalmente, dispondo ele [patrimônio] para quem quiser, do modo que quiser”.
O que acontece se a pessoa faz um empréstimo e morre no mesmo dia?
“Na certidão de óbito consta o horário exato do óbito. Se foi a pessoa que fez o empréstimo enquanto viva, aquele empréstimo entra na sucessão dela e será respondido dentro dos limites da herança”, relata o especialista.
O que acontece se uma pessoa morre e não é feito inventário?
O inventário pode ser aberto a qualquer momento, mas a orientação é que seja feito o mais rápido possível. “Na ausência de abertura do inventário, pode o credor do falecido abrir.” Bemvenuti comenta que “se houver uma demora, pode acontecer de alguns direitos dessa pessoa prescreverem”.
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