Antes de viajar para base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o réveillon, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (28), o decreto que reajusta o salário mínimo para 2024. Como o governo já havia antecipado, o valor passa dos atuais R$ 1.320, para R$ 1.412,00.
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O decreto prevê ainda que o valor mínimo diário a ser pago aos trabalhadores será de R$ 47,07 a partir do próximo ano, enquanto o valor da hora passa para R$ 6,42. Com isso, o salário mínimo terá um aumento de três pontos percentuais de ganho real, somando um reajuste de 6,97% em relação ao praticado durante 2023.
Este foi o segundo reajuste no salário mínimo realizado pelo governo neste ano, que em agosto sancionou a legislação que prevê a política de valorização do salário mínimo. Na lei, o reajuste do índice deve ser sempre realizado a partir de 1º de janeiro. Além de cumprir uma promessa de campanha, o reajuste anual do salário mínimo também representa uma aposta do governo petista para o desenvolvimento econômico.
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Já nos seus mandatos anteriores, Lula sempre deixou claro acreditar em uma política econômica de incentivo ao consumo. Na avaliação do presidente, o aumento do salário mínimo permite que a população aumente o consumo, fazendo assim com que a economia gire.
Desconfiança empresarial
Contudo, a política do governo é vista com desconfiança pelo setor empresarial, como expõe o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI), Diogo Leuck.
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“Isso é uma injeção artificial de dinheiro na economia. Vai injetar o que tem a inflação, mas por outro lado você sobrecarrega o sistema produtivo e não tem como o sistema produtivo repassar o que deveria de fato repassar para o salário mínimo”, aponta Leuck ao falar sobre a proposição do governo.
Para o dirigente da ACI, o que pode ser visto no próximo ano é o contrário do que o governo espera, com uma piora na economia nacional. “Vai acabar impactando em aumento de preços. Consequentemente, o aumento do salário mínimo não reflete no aumento da possibilidade de consumo da população.”
Trabalhadores aprovam, mas ainda acham pouco
Do outro lado do balcão, representantes dos trabalhadores veem com bons olhos a política do governo de garantir o reajuste acima da inflação anualmente. Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado (CUT-RS), Amarildo Pedro Cenci, se alinha ao governo federal a respeito do impacto na economia desse reajuste.
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“Toda a política de salário mínimo que vincula à inflação e ao crescimento que o País possa ter, ela é bem-vinda, porque trata sobre a produção de riqueza. Hoje, ninguém questiona 14%, 15%, 16%, 20% quando o dinheiro é rentabilizado, mas questionam o que é pago pelo trabalho humano e pelos aposentados.”
Mesmo assim, ele entende que o valor pago aos trabalhadores no País continua longe do ideal para cumprir com as necessidades da população. “Um País com a nona economia do mundo não pode ter salários mínimos da 20ª, da 30ª na economia do mundo. A nossa referência é o Dieese.”
Em seu cálculo mais recente, feito em novembro, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontou que o valor ideal do salário mínimo deveria ser de R$ 6.294,71 para cumprir o que prevê a lei sobre o que deve ser coberto pelo valor. O presidente da CUT gaúcha aponta que os mínimos regionais têm cumprido a função de compensar o déficit do valor nacional.
Quem paga mais?
Para o economista José Antônio Ribeiro de Moura, professor da Feevale, não há nenhuma surpresa na política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo federal. Além de promessa de campanha, Moura lembra que esse modelo já era adotado nas antigas gestões petistas, especialmente nos dois primeiros mandatos de Lula.
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Moura reconhece que, após a pandemia, o setor empresarial tem encontrado dificuldades para se recuperar. Mesmo assim, o economista avalia que o novo valor poderia já estar sendo praticado.
“Na minha perspectiva, é um valor que as empresas deveriam já estar pagando. Tem condições de pagar porque, de certa forma, quando você paga melhor os salários, eles retornam em consumo. Claro, muitas empresas estão em dificuldades, estão retomando, mas elas precisam teoricamente pensar dessa forma”, avalia ele, apontando como correta a aposta do governo federal.
O economista acredita que com salários melhores, a própria produtividade dos trabalhadores tende a melhorar com a “tranquilidade” de uma renda melhor. Afora isso, Moura aponta que quem mais precisa arcar com os custos do novo salário mínimo é, na verdade, o governo. “O Estado é que banca a maior parte, porque também ele vai ter um ônus, como as pensões, todas as aposentadorias são calculadas em cima, então o custo do governo também sobe”, afirma.
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Encruzilhada
Segundo a avaliação de Moura, o momento das contas públicas talvez não fosse realmente o ideal para o reajuste, contudo o economista lembra além de ser uma política de governo, o Planalto também tem buscado receitas extras para cobrir um eventual rombo.
“O salário mínimo é uma política mais de transferência de renda, que é própria do governo atual, por exemplo, de sacrificar um pouquinho mais o setor público para atender essas camadas mais necessitadas. E é algo que estava no plano de governo, que está arrumando formas de receitas que vão cobrir, outras receitas que vão cobrir as despesas.” Mesmo com o aumento real, o valor definido acabou ficando abaixo dos R$ 1.421,00 previstos em agosto pelo Planalto.