O governador Eduardo Leite esteve em Novo Hamburgo nesta quinta-feira (14), e a pauta, claro, não poderia ser outra: a proposta de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que a votação da majoração da alíquota modal do ICMS deve ocorrer na próxima semana na Assembleia Legislativa.
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
Caso haja aprovação, o aumento da alíquota, que incide sobre mais produtos, passará de 17% para 19,5% a partir de março de 2024. A palestra ocorreu durante o último Prato Principal de 2023, evento realizado pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI), com a presença de autoridades municipais e estaduais, empresários e representantes de entidades da região.
“A alíquota modal que estamos propondo não é doce e nem simpática, mas não interfere na competitividade do Estado”, afirmou Leite.
O governador defende o aumento de ICMS a partir da queda brusca de receitas causada pela Lei Complementar nº 194/2022, que, segundo Leite, derrubou tarifas de “maneira artificial, unilateral e forçada”. “É a menor arrecadação dos últimos 20 anos”, declarou o governador do Estado.
Além disso, Leite citou a Reforma Tributária Nacional, que passará a adotar como regra de transição o patamar arrecadatório dos entes entre 2024 e 2028, chamada “fatias do bolo”.
Impactos
O governador do RS falou sobre possíveis impactos nos setores econômicos e também para a população gaúcha. “Não é o governante que paga a conta quando não se tem arrecadação, é a sociedade. Ela quem vai pagar na forma de imposto ou falta de serviços e precarização de investimentos e isso já aconteceu no Estado antes”, observa.
Eduardo Leite fala em dois planos, caso a aprovação não se torne efetiva. O plano B envolve cortes em benefícios fiscais de 60 setores da economia gaúcha. Entre estes setores está o calçadista, que pode ter redução no benefício conquistado em 2023, que prevê redução do ICMs sobre a produção de 4 para 3%.
“O setor não pagaria mais, mas perderia parte do benefício, isso porque damos um crédito presumido. Antes, era 4% a alíquota efetiva e com o programa reduzimos para 3%. Mas se precisar do plano B vou ter que cobrar parte deste 1% que está sendo reduzido do empreendedor. Terei que cobrar parte na forma de depósito em fundo do Estado para sustentar equilíbrio fiscal”, afirma o governador.
Entre as medidas, estruturadas em três eixos, está prevista a revisão de desonerações fiscais, o que inclui novas condições para fruição dos benefícios fiscais, ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e extinções e reduções de benefícios da cesta básica de alimentos.
“E o plano C que é inadmissível que seria não conseguir repor servidores, não ter novos investimentos, reduzir repasses para áreas como a saúde. São R$ 4 bilhões que não tem de onde cortar”, ressalta o governador.
Próximos passos
A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (19). Antes disso, Leite terá outras reuniões com entidades e empresários do Estado para apresentar e defender o plano de majoração da alíquota modal de ICMS.
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