Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm R$ 27,2 bilhões para receber, liberados pela Justiça Federal após ação de concessão ou revisão do benefício.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Reprodução
As Requisições de Pequeno Valor (PRV) e os precatórios que não foram pagos durante o governo Bolsonaro serão quitados com o valor. As RPVs somam R$ 2,2 bilhões, para 132.054 beneficiários, e R$ 25 bilhões são para os precatórios.
Precatórios
As emendas constitucionais 113 e 114 foram as responsáveis pelo atraso nos precatórios do INSS. O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou os valores atendendo ao pedido da União pela regularização da dívida.
O total é de R$ 93,14 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. Destes, R$ 88 bi vão para o Conselho Federal da Justiça (CJF), que distribui os Tribunais Regionais Federais (TRF).
Qual a diferença ente RPV e precatório?
A diferença entre eles é que o RPV é apenas o valor. O primeiro é o atrasado que soma até 60 salários mínimos. Já o segundo, é acima dos 60.
Como sei que sou beneficiado?
Para saber se o aposentado e pensionista será beneficiado com o valor, é preciso consultar o precatório ou o RPV com um advogado da causa, ou pelo site do TRF que está responsável pelo processo.
Para fazer isso, a pessoa pode usar o CPF do credor, o registro do advogado na OAB ou o número do processo judicial. No Rio Grande do Sul, assim como Paraná e Santa Catarina, é o TRF da 4ª Região. O valor geral que será distribuído por ele é de R$ 485.011.038,13. Foram 21.173 processos e mais de 28 mil serão beneficiados.
*Com informações da Folha de S. Paulo
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