O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou na manhã desta quinta-feira (28), as propostas do plano fiscal que o governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional. Entre as principais dúvidas está o projeto que muda a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
Conforme Haddad, as mudanças no IR não serão adotadas imediatamente, já que precisam passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. “A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a [reforma tributária] do consumo.”
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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O titular da Fazenda reiterou que o fato de 2025 não ser um ano eleitoral tende a facilitar a tramitação deste e de outros projetos. “Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, explicou.
Como vai funcionar?
O ministro aproveitou a coletiva desta manhã para explicar como a isenção será aplicada. “A Receita Federal aplicará uma faixa de desconto, semelhante à adotada atualmente, para criar uma gradualidade que não puna excessivamente quem ganhe a partir de R$ 5.001.”
Atualmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
Isenção por questões de saúde
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse o ministro em entrevista coletiva para explicar as medidas anunciadas na noite de quarta-feira (28).
Segundo Haddad, além da elevação de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, a restrição à isenção do Imposto de Renda para quem tem problemas de saúde obterá os R$ 35 bilhões necessários para bancar a elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Ao iniciar a entrevista, Haddad afirmou que a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, não deve ser confundida com o pacote de corte de gastos.
*Com informações da Agência Brasil
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