A decisão do governador Eduardo Leite em publicar decreto que altera benefícios fiscais e alíquota da cesta básica, entre outras questões, tem gerado um grande debate entre empresários e políticos. E para a população em geral, de que forma esta medida tem impacto?
Foto: Adobe Stock Fotos
Segundo a economista e professora da Universidade Feevale, Lisiane Fonseca da Silva, toda a sociedade gaúcha deve ser afetada com o decreto que começa a ter validade a partir de janeiro de 2024, caso não seja derrubado na Assembleia.
“Independente do modelo, fosse pelo aumento da alíquota modal de ICMS ou por esta retirada de subsídio das empresas, todos somos afetados. Neste aspecto do decreto o que vejo é que ele tem uma flexibilidade um pouco maior para negociações do que a proposta anterior. Mas, de qualquer forma, terá impactos para toda a sociedade”, diz Lisiane.
Para explicar o decreto assinado por Eduardo Leite, a economista lista três pilares que regem a medida: a redução gradual dos incentivos fiscais, o aumento da alíquota nos alimentos da cesta básica e o fator de ajuste de fruição.
“Os alimentos da cesta básica que são zerados ou que tem alíquota de até 7%, existe a perspectiva de que se tenha a ampliação do ICMS em até 12%. Ou seja, vai ter aumento no valor da cesta básica”, observa Lisiane.
A redução no benefício fiscal e o ajuste de fruição também impactam o consumidor gaúcho. “Quando a empresa tem redução do benefício fiscal, ela paga mais imposto e isso vai para o custo e, assim, para o preço final. E este benefício para as empresas que usam fatores de produção, utilizam matéria-prima do Estado, também tende a ser reduzido, é o que chamamos de fator de ajuste de fruição”, explica Lisiane.
A professora da Feevale lembra que tudo isso afeta diretamente o consumo dos gaúchos. “Precisamos lembrar que quando aumenta imposto tende a reduzir o que chama de renda disponível pra consumo”, avalia.
O plano B é pior, diz ACI
Para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI), o corte de incentivos, é pior para a sociedade e o desenvolvimento econômico do que o plano A, que era o aumento da alíquota modal do ICMS.
“O corte de incentivos irá aumentar os preços do leite, do pão, das carnes, dos ovos e de muitos outros produtos da cesta básica (o que não iria ocorrer no plano A). Além disso, irá desestimular setores fundamentais da economia, como o coureiro-calçadista, que deve ter sua alíquota de ICMS, recém reduzida para 3%, retornada aos 4%, afugentando empresas deste e de outros setores para Estados onde as alíquotas são menores, como Santa Catarina”, avalia o presidente da entidade, Diogo Leuck.
LEIA TAMBÉM
