ICMS: Indústria calçadista conta com redução no imposto estadual; veja prazo e como aderir

O setor coureiro-calçadista do Rio Grande do Sul conta com novo prazo para aderir ao ICMS reduzido. A adesão pode ser requerida até o próximo dia 31 de dezembro e permite à empresa desfrutar do benefício de redução do ICMS de 12 para 3% já a partir de janeiro de 2025. Uma reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira (21), na sede da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), em Novo Hamburgo, com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, deputado Joel Wilhelm (PP), acompanhado do consultor Valmor Biason.

Durante a reunião, foram detalhadas as mudanças no ICMS para as indústrias calçadistas gaúchas. As alterações foram promovidas no entendimento da Secretaria da Fazenda em relação ao decreto 57.222.

Um decreto sobre a diminuição do tributo já havia sido apresentado e assinado em setembro de 2023, mas o cenário estadual passou por uma série de avaliações, incluindo uma possível elevação no ICMS e redução em benefícios fiscais, o que, segundo o deputado Wilhelm ocasionou em baixa adesão por parte dos empresários.

"Acreditamos que a pacificação do tema e as respostas da Secretaria da Fazenda às consultas efetuadas garantem uma maior tranquilidade às empresas, que geram emprego e renda. Finalmente elas terão acesso a um inventivo aos moldes oferecidos pelos outros estados", destaca o parlamentar.

Participaram do encontro nesta quinta-feira (21), representando o governo do Estado, Diogo Leuck, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, e o diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos, Fauston Saraiva.

No final desta tarde, haverá mais uma reunião sobre o tema. Desta vez, na sede do Sindicato da Indústria de Calçados de Três Coroas (SICTC). Além da redução de 12 para 3 % do ICMS, a Frente Parlamentar garantiu também a prorrogação, por tempo indeterminado, do decreto que garante o crédito presumido para a redução do ICMS.

O contato pode ser feito diretamente na Secretaria da Fazenda do RS ou pelo gabinete do deputado, pelo telefone (51) 3210-1767 ou e-mail gab.joelwilhelm@al.rs.gov.br.