ECONOMIA
Fiergs entrega propostas de reconstrução do Estado aos parlamentares
Documento representa solicitações da entidade em relação aos governos estadual e federal
Última atualização: 11/06/2024 09:44
Depois de ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vice-presidente Geraldo Alckmin, governador Eduardo Leite e ministro Paulo Pimenta, foi a vez dos parlamentares receberem as propostas elaboradas pela Fiergs para a reconstrução do Estado.
A Agenda da Indústria Gaúcha para a Reconstrução do RS conta com mais de 70 propostas de medidas consideradas urgentes para a recuperação do setor industrial e da economia do RS. O documento foi entregue, nesta segunda-feira (10), a deputados estaduais, federais e senadores, em um almoço realizado na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre.
"Agora, precisamos de rapidez na concretização das medidas ali contidas. Por isso, estamos aqui reunidos e contamos com a capacidade de articulação política de todos os parlamentares", ressalta o presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry, que entregou o documento juntamente com o coordenador do Conselho de Articulação Parlamentar, vice-presidente da Fiergs e presidente eleito da entidade, Claudio Affonso Amoretti Bier.
Já o presidente eleito para a gestão 2024/2027 afirmou que a pauta surgiu de um trabalho conjunto construído pela diretoria da entidade e Sindicatos Industriais. !Temos em mãos o maior desafio de nossas vidas, que é reconstruir o nosso Rio Grande, com o desafio também de preservar os empregos", destaca Claudio Bier.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito, o momento é de união pelo Estado. "Acredito que muito em breve estaremos dando o salto para reconstituir a força do trabalho e do nosso Estado", afirma.
De acordo com o documento da Fiergs, a situação atual, com perdas e produções interrompidas, irá ocasionar uma drástica redução na atividade econômica no Estado e demandará um esforço grande para a recuperação e manutenção em atividade dos segmentos produtivos, mesmo que em regime precário, durante os próximos meses.
O documento, dividido em demandas estaduais e federais, inclui uma Pauta Mínima composta por Crédito e Financiamento, Relações de Trabalho, Tributação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Comércio Exterior e Regulação.
Os pontos elencados pela Fiergs são:
Acesso rápido e fácil a crédito: sem burocracia, com taxas subsidiadas a empresas de todos os portes, sem restrição de faturamento, dispensando a validade dos documentos obrigatórios (certidões, etc.), tanto para contratação de crédito, quanto para prorrogações, conforme medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19.
Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: implementando o Pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) custeado com recursos da União, mediante disponibilidade orçamentária; redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, observando alguns requisitos, nos seguintes percentuais: 25%, 50% e 70%, e suspensão temporária do contrato de trabalho.
Isenção de tributos federais, estaduais e municipais por 36 meses: federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, IPI, IOF, II, e tributos do Simples Nacional), estaduais (ICMS e ITCMD) e municipais (IPTU e ISSQN).
Ampliação do Fundopem-RS e Integrar-RS: ampliar o escopo do Fundopem-RS, possibilitando pontuação máxima, abrangência do financiamento para todo o ICMS gerado, e não somente o ICMS incremental, e também ampliar para 100% o desconto no Integrar-RS para empresas que tenham sido destruídas.
Destinação imediata de recursos para reestruturação da infraestrutura viária do RS: disponibilização imediata de R$ 7 bilhões, via mobilização entre Congresso Nacional e Poder Executivo, destinados à reconstrução e readequação das estradas e pontes atingidas, além de edição de normas específicas.
Suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA): regulamentar a suspensão da cobrança por meio de ato do Ministério do Meio Ambiente (MMA) às indústrias do Rio Grande do Sul, em 2024, no período em que prevalecer o estado de calamidade pública.
Prorrogar prazos de regimes aduaneiros: para cumprimento de exportação, no âmbito dos regimes aduaneiros especiais de Drawback, Recof e Recof-Sped, referente a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2024.
Flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório: permitir que possa ser adiantado por meio de pagamento via pix ou transferência bancária, por prazo indeterminado, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul.