O Ministério Público do Estado (MPRS) recebeu nesta semana, uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS no Rio Grande do Sul. Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz), as indústrias configuram 48% do valor das autuações enviadas. Na sequência aparecem os empreendimentos responsáveis por atacado (27%), varejo (19%), além do setor de serviços (6%). A soma considera mais de 300 empresas.
Foto: Alex Rocha/ Arquivo-Secom
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As principais irregularidades verificadas são a omissão de saídas e subfaturamentos e o lançamento de créditos indevidos para abater o valor do imposto que a firma deveria pagar. Na sequência estão as avarias relacionadas ao uso de documentos idôneos, substituição tributária e a Simples Nacional.
No total, a Sefaz encaminhou ao MPRS, 175 Autos de Lançamento com indícios de crimes tributários. O governo do Estado estima uma perda de R$ 920 milhões entre impostos que não foram pagos, multas e juros.
Auditorias de cinco anos
A Sefaz explica que as informações entregues ao MPRS são referentes às auditorias analisadas de até 5 anos atrás. Todas as empresas já foram notificadas em primeira instância, no entanto, não realizaram os pagamentos. Os dividendos mais antigos que o governo busca recuperar são relativos ao ICMS de 2013, ou seja, 11 anos atrás.
O objetivo da ação, de acordo com a Secretaria da Fazenda, é possibilitar o oferecimento de uma queixa-crime contra os autuados por parte do MPRS.
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