ICMS: Entidades gaúchas se unem para derrubar decreto que prevê corte de benefícios fiscais

 A retirada do projeto de lei que previa aumento da alíquota básica de ICMS no Estado, passando dos atuais 17% para 19,5% foi celebrada por entidades. Agora, os representantes de diferentes setores econômicos do Estado se voltam para derrubar o decreto publicado pelo governador Eduardo Leite no último sábado (16).

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Uma das mudanças está relacionada a retirada gradual de 40% dos benefícios fiscais concedidos a 64 setores, entre eles o calçadista. Desde a última segunda-feira (19), entidades se mobilizam junto à Assembleia Legislativa para que as medidas, que passam a valer entre janeiro e abril de 2024, não avancem.

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 "A mobilização continua para que a gente consiga revogar decretos publicados no fim de semana e que tanto prejudicam o povo gaúcho", afirma o presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Rodrigo Sousa Costa.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), também trabalha pela revogação dos decretos.

"Os denominados incentivos não são fruto da generosidade do Governo, mas sim compensações fiscais imprescindíveis para gerar e manter empregos e renda para os gaúchos, através da retenção de empresas",ressalta o presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry. 

A Fiergs também pede que as medidas que englobam o ICMS do Estado sejam debatidas no final do próximo ano.

“Faço essa sugestão para que o ano de 2024 seja utilizado numa avaliação da receita estadual e voltemos a debater a proposta em dezembro do ano que vem, com base em dados efetivos”, 

A Federação Varejista do RS também se posicionou contra o decreto do governador e alega impactos para o consumidor que compra no comércio gaúcho.

"Com a retirada do 'plano A', concentramos nossos esforços, agora, na mitigação dos impactos do "plano B", expresso no decreto de Eduardo Leite. É preciso continuarmos vigilante e atuarmos contra a retirada dos incentivos fiscais desse decreto. Já está em articulação com o deputado Rodrigo Lorenzoni uma ação na Assembleia Legislativa para derrubar o decreto antes de sua validade. Reafirmamos nosso compromisso em trabalhar em prol dos interesses da população gaúcha que não pode perder o poder de compra, o que afeta o comércio", avalia o presidente da entidade, Ivonei Pioner.