É inacreditável o que o governo federal está fazendo com setores da nossa economia

O alento que deveria acompanhar os resultados econômicos de 2023 deu lugar a incertezas e até mesmo desânimo neste início de ano para setores que estão entre os maiores empregadores do Brasil. Para algumas cadeias produtivas – calçados e roupas estão entre as mais impactadas – o cenário beira o inacreditável.

Há um evidente descompasso por parte do governo federal na relação com estes setores, que repercute de uma forma avassaladora tanto para a indústria quanto para o comércio de todo o País.

Precisando aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas – o que é necessário –, o Ministério da Fazenda, numa ação contraditória e sem lógica, parte para o inverso: isenta de tributos federais a importação de produtos de até 50 dólares e, assim, deixa de arrecadar bilhões de reais que parecem não lhe fazer falta. As consequências, que são graves, até agora foram sumariamente ignoradas.

Assim, no intervalo de pouco mais de meio ano, o governo zerou o imposto para compras internacionais de até 50 dólares nas gigantes do comércio eletrônico, em contraste desigual com os impostos que a indústria nacional deve continuar pagando – e assim sofrendo concorrência desleal –, e ainda anunciou para abril o início da reoneração da folha de pagamento, com alto percentual de imposto, o que obviamente desestimula a empregabilidade. A medida contraria decisão do Congresso Nacional tomada dias antes por ampla maioria.

Ao abrir mão da taxa de importação e acabar com a desoneração da folha mesmo que gradativamente, o governo penaliza duplamente quem emprega e paga impostos no Brasil. Se nada for feito, em pouco tempo ficará ainda mais caro produzir calçados e roupas no País. Na prática, isso será um incentivo extra para as compras internacionais sem pagamento de impostos.

Entre janeiro e novembro do ano passado o setor calçadista fechou 7,6 mil postos de trabalho, sendo 4,5 mil no Rio Grande do Sul e no Ceará. A redução da força de trabalho nas fábricas chega a 7% na comparação com igual período de 2022. Segundo a Abicalçados, os cortes são consequência do encolhimento de 6% no mercado doméstico e 14% no mercado externo.

Com a medida provisória que reonera a folha de pagamento, a tendência é de um ano ainda mais difícil para o setor. Demissões em massa não são descartadas. A única saída para esta espiral da crise é o governo acelerar a volta da taxa de importação – uma promessa do vice-presidente Geraldo Alckmin – e o Congresso Nacional se impor e derrubar, logo após o recesso, a medida provisória da reoneração. Ainda dá tempo.