ECONOMIA
DESONERAÇÃO DA FOLHA: Setor calçadista fará pressão no STF para honrar medida; entenda
Setores beneficiados com desoneração da folha estão mobilizados para reverter decisão do ministro Zanin
Última atualização: 26/04/2024 20:34
“Uma decisão que desrespeita a vontade da sociedade e ilustra o crescimento do Custo Brasil”. Assim a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) resume a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no Brasil.
A ação de inconstitucionalidade havia sido impetrada pela Advocacia Geral da União (AGU), em representação do governo federal, no último dia 24.
“É um balde de água fria para o setor calçadista, que recentemente reportou a criação de mais de cinco mil empregos no primeiro bimestre do ano, no que parecia ser o início de uma recuperação lenta e importante depois de um ano de 2023 de dificuldades”, destaca o presidente executivo da entidade, Haroldo Ferreira.
Segundo Ferreira, a partir de agora, a força tarefa dos 17 setores, dentro dos quais a Abicalçados está incluída, juntamente com o apoio do Congresso, será voltada para que o plenário do STF, que vai analisar a liminar, reverta a decisão e retome a desoneração e conserte um “equívoco grave”.
“Demonstraremos que, em 2023, o projeto de lei de autoria do senador Efraim Filho (Projeto de Lei nº 334/23) teve longo e completo trâmite no Congresso Nacional, com debates e atuação de todo o espectro político, inclusive de integrantes da base do atual Governo. No trâmite, o debate incluiu preocupações orçamentárias, jurídicas e relativas ao mérito da política”, explica o dirigente, ressaltando que a entidade irá manter o diálogo com os Poderes da República.
Ferreira disse ainda que a decisão do STF ilustra o crescimento dos custos produtivos no Brasil. “O assunto estava pacificado após ampla mobilização e discussões no Congresso Nacional, mas infelizmente o Governo Federal não respeitou a vontade do parlamento. É uma medida que enfraquece a política e a própria democracia”, lamenta.
A desoneração
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Com a decisão de Lula, o benefício perderia a validade no fim deste ano. No caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.
A "novela"
Em 2023, o projeto que prorroga a medida da desoneração, que teria vencimento no dia 31 de dezembro de 2023, foi aprovado no Congresso Nacional. Porém, na sequência, foi vetado pelo presidente Lula, que depois teve seu veto derrubado na casa legislativa.
Quando o tema parecia ter sido concluído, o governo publicou a Medida Provisória que reonerava de forma gradual os 17 setores beneficiados com a desoneração.
Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a revogação do Projeto de Lei que previa a reoneração da folha para 17 setores da economia. Na ocasião, o governo federal deixou claro que não havia desistido da medida e que ainda enviaria ao Congresso um projeto para tratar da reoneração.