O governo federal retirou o regime de urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. A confirmação veio nesta quinta-feira (11) e ocorreu após reunião entre o ministro da Fazenda Fernando Haddad e a relatora do projeto de desoneração da folha na Câmara deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Foto: Juliana Nunes/GES-Especial
O pedido de urgência é um trâmite que é utilizado para acelerar a aprovação de um projeto de lei. Esse rito é solicitado pelo presidente da República. A relatora afirmou que irá manter seu parecer que prevê a manutenção da desoneração até o fim de 2027, conforme aprovado anteriormente pelo Legislativo. “Não temos espaço hoje para falar sobre reoneração da folha de pagamento até o final de 2027”, diz Any Ortiz.
Um dos setores afetados com a possível reoneração da folha é o calçadista. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) repercutiu positivamente o fim da urgência de análise do PL 493/2024.
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Segundo a Abicalçados, o fim do caráter de urgência para a análise dará mais tempo para a discussão do tema no Congresso Nacional, já que a partir de agora deverá tramitar normalmente pelas comissões permanentes até chegar na votação das casas legislativas (Câmara e Senado Federal).
“A continuidade da medida foi aprovada e depois teve seu veto derrubado no Congresso Nacional. Precisamos lembrar que durante todo o ano de 2023 fizemos todo esse processo de conscientização para a renovação da desoneração, passando por todas as comissões e finalmente pelas votações. O fato é que o Governo Federal não aceitou o resultado, publicou uma MP para reonerar os 17 setores e depois um PL nos mesmos moldes e em caráter de urgência”, afirma o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira.
De acordo com a entidade calçadista, a reoneração da folha afetará a empregabilidade e investimentos no setor.
A desoneração
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Com a decisão de Lula, o benefício perderia a validade no fim deste ano. No caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.
Em 2023, o projeto que prorroga a medida da desoneração, que teria vencimento no dia 31 de dezembro de 2023, foi aprovado no Congresso Nacional. Porém, na sequência, foi vetado pelo presidente Lula, que depois teve seu veto derrubado na casa legislativa.
Quando o tema parecia ter sido concluído, o governo publicou a Medida Provisória que reonerava de forma gradual os 17 setores beneficiados com a desoneração.
Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a revogação do Projeto de Lei que previa a reoneração da folha para 17 setores da economia. Na ocasião, o governo federal deixou claro que não havia desistido da medida e que ainda enviaria ao Congresso um projeto para tratar da reoneração.
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