O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), se posicionou no fim da tarde desta sexta-feira (29) sobre a medida provisória editada pelo governo determinando a reoneração gradual da folha de pagamento dos setores que mais empregam no País. Ao editar a MP o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ignorou decisão do Congresso que, por ampla maioria, prorrogou a desoneração da folha até 2027.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Rodrigo Pacheco disse que fará uma análise do teor da medida provisória “com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal”. “Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema, há a necessidade de análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, escreveu Pacheco.
Ele ainda acrescentou que “há um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro”. Pacheco conclui dizendo que, depois dessas etapas, decidirá sobre a tramitação da MP no Congresso. “Ou não”, pontuou.
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