O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), recebeu nesta sexta-feira (29) um ofício da Frente Parlamentar do Empreendedorismo pedindo que devolva ao Poder Executivo a medida provisória que reonera de forma gradativa a folha de pagamento de empresas dos setores que mais empregam no País. A medida foi anunciada nesta quinta (28) pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo é composta por 205 deputados e 46 senadores e tem muita força nos bastidores do Congresso. O presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PL-AP), disse ao jornal Estadão que a MP de Haddad “é um absurdo”. Chamou ainda de “imposição traiçoeira e afrontosa”.
“O governo perde todas as votações e, numa afronta, faz uma MP por cima da legislação feita pelo Congresso. O mínimo que podemos fazer, para mostrar respeito e independência, é o presidente Rodrigo Pacheco devolver esta medida provisória ao Executivo”, declarou.
Para Passarinho, se quiser alterar a desoneração da folha aprovada pelo Congresso o governo deve apresentar um projeto de lei. “Se não fizermos nada, esse pode ser o início de um regime de forças, em que, desrespeitando qualquer decisão do Congresso, o Executivo faz o que quer, da maneira que quer, em cima de MPs”, acrescentou o deputado.
Antes de anunciar a medida provisória, nesta quinta-feira (28), Haddad telefonou para Rodrigo Pacheco. O presidente do Senado não se comprometeu a manter o texto e nem a devolvê-lo ao Executivo. A tendência deste momento é que o presidente do Senado não faça nada por enquanto. Desta forma, o Congresso tomaria uma decisão quando retornar do recesso, em fevereiro.
O entendimento do senador mineiro é que, como a medida provisória terá efeitos práticos somente a partir de 1º de abril, haverá tempo para que o conjunto de deputados e senadores deliberem sobre manter ou não a medida provisória do governo.
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