A União publicou na semana passada a Medida Provisória (MP) 1.227/2024 que altera a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. Ela foi anunciada pelo governo federal como uma compensação pela desoneração da folha de pagamentos, que abrange empresas de 17 setores econômicos, incluindo o coureiro-calçadista. Na última terça-feira (11), a “novela” da desoneração teve um novo capítulo.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A MP foi devolvida pelo presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que segue causando um impasse com o governo federal. Em entrevista coletiva na noite de terça (11), o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que o governo não tem um “plano B”.
“Nós estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Vamos ter que construir uma alternativa para combate às fraudes. Essa seria uma saída, mas já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, disse o ministro.
Outro argumento do governo federal é que com as ações que alteram as regras do PIS/Cofins, a arrecadação aumentaria neste ano em R$ 29,2 bilhões – um valor acima do necessário para compensar a desoneração de empresas e dos municípios (que é de R$ 26,3 bilhões).
Haddad informou, durante a coletiva, que colocará toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir uma alternativa.
A desoneração da folha abrange empresas de 17 setores econômicos, incluindo o coureiro-calçadista. Entidades relacionadas ao setor são contrárias a MP.
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