O setor calçadista recebeu com entusiasmo a notícia da devolução da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que prevê alteração na forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados em uma espécie de compensação pela desoneração da folha de pagamento. Entidades do setor calçadista, um dos beneficiados com a desoneração, têm se mobilizado junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e à Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) e celebram a devolução da MP por parte do presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
Foto: Igor Müller/GES-Especial
Conforme a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), somente para o setor calçadista, a revogação das hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos do PIS/Cofins geraria um prejuízo de mais de R$ 235 milhões até 2025.
Para o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, a devolução da medida foi acertada e demonstra a “vontade do diálogo” por parte do Congresso Nacional. Segundo o dirigente, é inaceitável o governo federal criar uma oneração perene com o argumento de compensar uma desoneração que está garantida integralmente até o final de 2024.
“O governo precisa entender que a indústria está estrangulada com o aumento do Custo Brasil. Não é possível onerar ainda mais o setor, colocando em risco não somente a atividade industrial, mas milhões de empregos. O ministro Fernando Haddad diz que não tem um plano B para compensar a desoneração da folha de pagamentos e coloca a equipe da Receita Federal para ajudar o Congresso na busca por alternativas, mas no final acaba não o escutando. O que precisamos é que a equipe do Ministério do Planejamento faça um plano para que o Governo diminua os gastos públicos exorbitantes”, avalia o executivo.
O governo federal argumenta que esta seria uma forma de evitar fraudes, além de estimar um aumento na arrecadação neste ano em R$ 29,2 bilhões – um valor acima do necessário para compensar a desoneração de empresas e dos municípios (que é de R$ 26,3 bilhões).
Haddad informou, durante coletiva de imprensa na última terça (11), que colocará toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir uma alternativa.
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