A desoneração da folha de pagamento segue com novos capítulos. A União publicou na última terça (4), a Medida Provisória (MP) 1.227/2024 que propõe restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e coloca fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. O anúncio do governo federal seria uma compensação pela desoneração da folha.
Foto: Fernanda Klauck
A desoneração abrange empresas de 17 setores econômicos, incluindo o coureiro-calçadista. Entidades do setor se manifestaram, nesta quinta-feira (6), contrárias ao mecanismo.
Para o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), trata-se de uma medida prejudicial. “Suas regras têm o poder de limitar e até impedir a monetização dos créditos de PIS e Cofins para contribuintes de setores relevantes”, ressalta o presidente da entidade, José Fernando Bello.
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçado (Abicalçados), Haroldo Ferreira, destaca que a medida vai elevar a carga tributária da indústria. “Com o argumento de compensar uma desoneração integral até 2024, o governo cria uma oneração perene para a indústria”, avalia.
Ferreira frisa que a Abicalçados e outras entidades representativas da indústria nacional estão mobilizadas para que a MP seja devolvida pelo Congresso Nacional. “Esperamos que o diálogo e o respeito à democracia prevaleça mais uma vez”, conclui o dirigente.
Conforme levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a MP irá causar perdas estimadas em mais de R$ 29 bilhões para a indústria brasileira, somente nos sete meses restantes de 2024. Para 2025, o impacto ultrapassa R$ 60 bilhões.
O que diz o governo
A compensação será enviada para aprovação do Congresso Nacional via medida provisória (MP), que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com a Agência Brasil, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, informou que além de aumentar a arrecadação, a medida visa corrigir distorções do sistema tributário, que também afetam a arrecadação de estados e municípios.
A equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União. A continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões ao governo em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios.
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