ECONOMIA
DESONERAÇÃO DA FOLHA: Medida que reonera folha de pagamento não será devolvida ao governo federal; entenda os próximos passos
Um novo encontro deve ocorrer em fevereiro, mas algumas alternativas já estão estudadas
Última atualização: 18/01/2024 14:23
ATUALIZAÇÃO: Saiba o que diz o documento que detalha a proposta de reoneração gradual da folha de pagamento
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tiveram uma reunião na noite da última segunda-feira (15) para tratar sobre a medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia (MP 1.202/2023), entre eles o calçadista. Será que chegaram a um acordo?
O encontro não teve nenhuma definição oficial, mas o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), declarou, após o final da reunião, que a medida não será devolvida pelo Congresso. A devolução foi um pedido de diversos senadores e recebeu o apoio de entidades dos segmentos afetados com o fim da desoneração da folha, que teve prorrogação aprovada no ano passado.
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Como a Medida Provisória passa a valer a partir de abril, Wagner disse que ainda há tempo para discussões. O próximo passo, ainda de acordo com o senador do PT, deve ser uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O encontro com Lira deve acontecer em fevereiro.
Embora Haddad e Pacheco não tenham chegado a um acordo, nos bastidores a informação é de que uma nova Medida Provisória poderá ser editada mantendo a desoneração da folha até 2027. Caso se confirme, a decisão será celebrada por entidades ligadas aos setores que contam com a redução do imposto sobre a folha de pagamento. Somente no setor calçadista, a estimativa é de perder mais de 20 mil empregos caso a medida da reoneração avance.
Uma das alternativas levantadas para bancar a desoneração é a taxação de compras on-line de sites no exterior com valor inferior a 50 dólares (um pouco menos de R$ 250). Atualmente, a tributação federal está zerada. Só há incidência de imposto estadual (ICMS) de 17%. O Orçamento da União para 2024 prevê a retomada da cobrança do Imposto de Importação na ordem de 20%, mas até agora não há qualquer indicativo prático de que isso poderá acontecer.
A desoneração
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Com a decisão de Lula, o benefício perderia a validade no fim deste ano. No caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.
Em 2023, o projeto que prorroga a medida, que teria vencimento no dia 31 de dezembro de 2023, foi aprovado no Congresso Nacional. Porém, na sequência, foi vetado pelo presidente Lula, que depois teve seu veto derrubado na casa legislativa.
Quando o tema parecia ter sido concluído, o governo publicou a Medida Provisória que reonera de forma gradual os 17 setores beneficiados com a desoneração.