DESONERAÇÃO DA FOLHA: Manifesto na Câmara pede devolução da Medida Provisória que reonera 17 setores da economia

Representantes de frentes parlamentares realizam uma manifestação na tarde desta terça-feira (6) para que a Medida Provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira seja devolvida ao governo federal. Os deputados elaboraram um documento lido durante a coletiva de imprensa e que será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

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Quem começou o ato foi o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). "O executivo não pode usar uma medida provisória para contrapor o que foi decidido nesta Casa", disse Passarinho.

A relatora do projeto de desoneração da folha e presidente da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, Any Ortiz (Cidadania-RS), também falou sobre a medida de reoneração. "O que estamos vendo é um total desrespeito a esta Casa. O relatório por mim apresentado e votado por ampla maioria teve inclusive apoio do líder do PT na Câmara. É importante para os 17 setores e para a economia do País", ressalta a deputada federal.

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As frentes parlamentares também reforçaram a principal consequência da reoneração da folha, a perda de postos de trabalho.

O grupo também defendeu a alteração da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que dispõe sobre o trabalho nos feriados, e a atuação de grupos de trabalho (GTs) paralelos para discutir a regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no ano passado.

A desoneração

O projeto de lei que prevê a continuidade da medida de desoneração da folha de pagamento teve diversos "capítulos" em 2023. O projeto aprovado no Congresso Nacional, vetado pelo presidente Lula, que depois teve seu veto derrubado na casa legislativa. Mas, um dia após a publicação da Lei no Diário Oficial da União, o governo publicou a Medida Provisória que reonera de forma gradual os 17 setores beneficiados com a desoneração.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Com a decisão de Lula, o benefício perderia a validade no fim deste ano. No caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.