O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (27) a revogação da medida provisória que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia, que agora voltam a ter desoneração sobre a folha.
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
O governo pretende enviar, como alternativa, um projeto ao Congresso para tratar da reoneração. No entanto, a tramitação de projetos de leis são mais lenta que a medida provisória.
A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim do ano passado foi prorrogada até dezembro de 2027 após aprovação do Congresso. Com a medida, empresas dos 17 setores, que mais empregam no País, tinham permissão para substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor e serviço prestado.
Por orientação da equipe econômica, que conta com os impostos da reoneração, Lula vetou a prorrogação. Deputados e Senadores derrubaram o veto do governo, que nos últimos dias de 2023, editou uma medida provisória estabelecendo a reoneração.
Medida provisórias entram em vigor de forma imediata, mesmo antes de serem analisadas pelo Congresso. Foi a alternativa escolhida pelo governo federal. Líderes do Congresso, como o presidente Rodrigo Pacheco (PSD), avisaram o presidente que a reoneração não foi bem recebida pelos parlamentares.
Com a revogação desse trecho, o presidente atente o Congresso e retoma a proposta aprovada por deputados e senadores. Cabe à Câmara e ao Senado decidirem o que fazer com projeto que o governo enviará sobre a reoneração.
*Com informações do portal de notícias G1.
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