A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin na semana passada, quando suspendeu a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no Brasil, segue causando discussões no País e também na região.
Foto: Juliana Nunes/GES-Especial
O STF começou a julgar o tema na última sexta (26), mas um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux interrompeu a pauta. Não há previsão de retorno da votação.
Enquanto isso, entidades da região seguem na luta para manter a desoneração da folha, como a Associação brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os setores do couro, calçados e Afins (Abrameq), o Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região.
“Consideramos essa medida um retrocesso. A Abrameq e o SinmaqSinos unem-se a outras entidades empresariais para reverter essa situação. Destacamos a importância da desoneração da folha de pagamentos para a manutenção de empregos e a estabilidade econômica do país. Estamos comprometidos em buscar soluções que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento do setor”, afirmam as entidades em nota.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI) também se manifestou.
“A medida, ao contrário do que se possa imaginar, impacta toda a sociedade, ou seja, prejudica as empresas, os consumidores e o próprio caixa da União. Perdem as empresas porque são obrigadas a pagar mais impostos e a reduzir o quadro funcional, os trabalhadores porque têm menos empregos e menos renda e o caixa da União, pela queda da arrecadação. Além disso, representa um desrespeito ao Congresso, que tem a missão de decidir sobre o tema, reiterou sua decisão ao derrubar o veto presidencial e, mesmo assim, se vê desrespeitado pelo judiciário”, diz o diretor da ACI, Leandro Villela Cezimbra.
A desoneração
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Com a decisão de Lula, o benefício perderia a validade no fim deste ano. No caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.
Vai ou não vai?
Em 2023, o projeto que prorroga a medida da desoneração, que teria vencimento no dia 31 de dezembro de 2023, foi aprovado no Congresso Nacional. Porém, na sequência, foi vetado pelo presidente Lula, que depois teve seu veto derrubado na casa legislativa.
Quando o tema parecia ter sido concluído, o governo publicou a Medida Provisória que reonerava de forma gradual os 17 setores beneficiados com a desoneração.
Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a revogação do Projeto de Lei que previa a reoneração da folha para 17 setores da economia. Na ocasião, o governo federal deixou claro que não havia desistido da medida e que ainda enviaria ao Congresso um projeto para tratar da reoneração.
Em abril, o governo federal apelou ao STF pela suspensão da medida. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha de pagamento. Na sexta (26), teve início o julgamento do tema no STF. O placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça. A votação foi interrompida por pedido de vistas.
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