ECONOMIA
DESONERAÇÃO DA FOLHA: "Ducha de água fria", diz representante da indústria calçadista sobre MP da reoneração
Entidade do setor diz que vê decisão do governo de reverter aprovação do Congresso "com extrema preocupação"
Última atualização: 29/12/2023 16:51
A exemplo dos demais setores da economia que mais geram empregos no País, repercutiu muito mal no cluster calçadista brasileiro a decisão do governo federal de editar uma medida provisória para reonerar, de forma gradativa, a partir de 1º de abril de 2024, a folha de pagamento. O Congresso Nacional havia aprovado, por ampla maioria, estender o benefício até 2027.
A MP foi anunciada nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. Deputados e senadores da Frente Parlamentar do Empreendedorismo estão pressionando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a devolver a MP ao Poder Executivo.
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) emitiu comunicado nesta sexta onde diz que "vê com extrema preocupação" a publicação da MP 1202/23, "que ignora amplo debate com a sociedade e com o Congresso Nacional".
Segundo a entidade, a MP "revoga a lei 14.784, de 27 de dezembro de 2023, que permitia a continuidade da política de desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores econômicos que mais empregam no Brasil, entre eles o calçadista". "Esta política tem trazido resultados altamente positivos para o Brasil", diz a entidade.
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que a desoneração foi aprovada duas vezes no Congresso, após amplo debate com todos os setores envolvidos. "Um dia após comemorarmos o final de uma luta importante para o Brasil, com a publicação da lei 14.784, tivemos essa ducha de água fria", diz.