DESONERAÇÃO DA FOLHA: "Congresso se vê desrespeitado", diz deputada que relatou projeto de lei

A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, avalia que o governo "contrariou" a vontade do Congresso ao editar medida provisória para reonerar gradualmente a folha de pagamentos de empresas dos setores que mais empregam no País.

• OPINIÃO: Fernando Haddad dá uma rasteira nos setores que mais empregam no País

Segundo a parlamentar gaúcha, o Congresso "se vê desrespeitado" diante da MP anunciada nesta quinta-feira (28) e publicada nesta sexta-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"A edição dessa MP pelo governo está contrariando a vontade do Congresso, que representa a totalidade dos brasileiros e ainda causando uma enorme insegurança jurídica. Certamente essa iniciativa sofrerá resistência não só dos setores econômicos, mas do Congresso que se vê desrespeitado diante de uma decisão quase unânime", disse a deputada.

Any Ortiz afirmou que a MP prejudica o ambiente de negócios e causa uma insegurança para os empregadores.

"Faltam poucos dias para 2024 e qual a regra que o empregador vai seguir? Essas ações do governo prejudicam ainda mais nosso ambiente de negócios e colocam em risco empregos e investimentos", alegou.

A deputada disse esperar que a MP seja devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Até o momento, nenhuma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi devolvida por Pacheco.