O Senado aprovou na última terça-feira (20) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores e dos pequenos e médios municípios até o final do ano. A votação foi simbólica, ou seja, sem que o voto dos congressistas fosse computado, fruto do acordo do governo com a oposição.
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Foto: Adriano Furlanetto/Prefeitura de Três Coroas
Agora, o projeto aprovado segue para a Câmara Federal. O governo Federal tem até o próximo dia 11 de setembro para sancionar o Projeto de Lei, prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a aprovação de ontem, o projeto prevê uma reoneração gradual das empresas. Em 2024 a desoneração se mantém integral. Um dos setores que passará a ser reonerado a partir do próximo ano é o calçadista. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) se pronunciou nesta quarta-feira (21). Para o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, é um “alívio momentâneo”.
“Estamos desde o ano passado às voltas com a renovação da desoneração da folha de pagamentos, aprovada no Congresso Nacional. A não oneração dos setores que mais empregam no País é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Agora, com a aprovação da transição, temos que atuar fortemente para que na Reforma Tributária, todo o emprego brasileiro seja desonerado”, ressalta o dirigente.
Ferreira ainda acredita que o projeto possa passar por ajustes. “Na casa onde o projeto nasceu (Câmara dos Deputados), ainda no ano passado, temos possibilidades de aperfeiçoamento. Trabalharemos nos próximos dias para isso, já que o projeto aprovado ontem (20) no Senado não foi o acordado inicialmente com o ministro Haddad”, observa Haroldo Ferreira.
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Para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI), a aprovação no modelo atual não é o ideal.
“O ideal seria manter a desoneração e não haver a reoneração gradativa. Consideramos algo positivo em um curto prazo, mas a partir de janeiro os 17 setores da economia voltam a ser tributadas sob a folha de pagamento. Isso afeta muito as indústrias, especialmente a calçadista que tem um alto volume de mão de obra”, comenta a vice-presidente de Micro e Pequena da ACI, Rosane Machado.
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Entenda o caso
A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista. Conforme o mecanismo, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.
O projeto aprovado ontem (20) no Senado prevê uma reoneração gradual das empresas. Em 2024 a desoneração se mantém integral. A contribuição sobre a folha de pagamento passa a ser de 5% em 2025. Em 2026, a contribuição será elevada para 10% e em 2027 para 15%. A partir de 2028, o projeto perde o efeito e as empresas passam a pagar a alíquota integral, de 20%. A alíquota sobre a receita bruta também irá diminuir gradualmente, em 20%, 40% e 60%.
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