DIREITOS TRABALHISTAS
CATÁSTROFE NO RS: Empresas de 53 municípios estão autorizadas a suspender recolhimento do FGTS; entenda
MTE comunicou que, caso outras cidades entrem na lista de calamidade, também serão contempladas com a suspensão provisória
Última atualização: 30/05/2024 11:58
Os empregadores de 53 municípios gaúchos, que estão em calamidade pública (veja abaixo) foram autorizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a suspender temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A definição ocorreu devido aos estragos causados pela chuva no Rio Grande do Sul e os alagamentos que afetam o Estado desde o final de abril.
O MTE comunicou que, caso outras cidades entrem na lista de calamidade, também serão contempladas com a suspensão provisória do recolhimento do FGTS. A margem possibilita que os empregadores efetuem os depósitos em até quatro parcelas, a partir do mês de outubro.
Sendo assim, os recolhimentos dos meses de abril a julho ficam suspensos pelo período de 180 dias, contanto a partir do dia 2 de maio. Além desta medida, o MTE anunciou a antecipação de três parcelas do Abono Salarial e duas parcelas extras do Seguro-Desemprego para os trabalhadores de municipios em calamidade pública.
Municípios em calamidade reconhecida:
Atualmente são 53 municípios que foram decretados estado de calamidade pública: Arambaré, Arroio do Meio, Alvorada, Itaara, Barra do Rio Azul, Bento Gonçalves, Bom Retiro do Sul, Candelária, Canoas, Canudos do Vale, Caxias do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Eldorado do Sul, Encantado, Estrela, Fontoura Xavier, Guaíba, Imigrante, Lajeado, Marques de Souza, Montenegro, Muçum, Novo Hamburgo, Nova Santa Rita, Pelotas, Porto Alegre, Putinga, Picada Café, Pareci Novo, Parobé, Relvado, Rio Grande, Rio Pardo, Roca Sales, Rolante, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Tereza, São Jerônimo, São José do Norte, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Sebastião do Caí, São Valentim do Sul, São Vendelino, Severiano de Almeida, Sinimbu, Taquari, Travesseiro, Venâncio Aires, Veranópolis.