Uma reunião na manhã desta sexta-feira (17), entre o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Arildo Bennech Oliveira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em Brasília, discutiu os impactos das cheias na indústria gaúcha. Um documento foi entregue pela entidade com mais de 40 medidas consideradas “urgentes e necessárias ao reerguimento da indústria gaúcha”.
Foto: Divulgação
O documento chamado de “Pleitos da Indústria Gaúcha para a Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul”, foi elaborado a partir do Estudo dos Impactos Econômicos realizado pela Fiergs por conta da situação de calamidade pública com as inundações que atingiu quase 450 municípios do RS.
Entre os temas considerados mais urgentes estão crédito para as empresas, alterações trabalhistas e diminuição de impostos.
O presidente em exercício da Fiergs defendeu a importância de ser regulamentada a Lei 14.437/2022, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. “Precisamos ser rápidos, acreditamos que se essas medidas forem tomadas e o dinheiro chegar a tempo certamente nós vamos ter o Estado novamente de pé em três anos”, disse.
Alckmin se mostrou sensível ao tema e entre medidas que deverão ser adotadas pelo governo federal destacou a Lei da Depreciação Acelerada para renovação de máquinas e equipamentos, que, segundo o vice-presidente, deverá ser promulgada em breve.
“A indústria gaúcha foi mais de 90% afetada, porque atingiu as suas regiões mais industrializadas. Faremos todo o empenho para recuperar o mais rapidamente a atividade e manter empregos. Não faltarão recursos, o fundo garantidor e as linhas de crédito devem ser para tudo, desde capital de giro, recomposição de máquinas, equipamentos e prédios”, afirmou o vice-presidente, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O documento
O ofício entregue a Alckmin, é dividido em sete pontos: Crédito e Financiamento, Regulação, Tributação, Relações do Trabalho, Infraestrutura, Meio Ambiente e Comércio Exterior.
Veja quais são as solicitações:
Crédito e Financiamento: uma das solicitações é a suspensão dos pagamentos de principal e juros de todas as operações diretas e indiretas do BNDES, a redução do spread em pontos nas linhas Finame Materiais, BNDES Máquinas e Serviços, BNDES Automático e BNDES Automático Emergencial. Destaca também a necessidade de medidas que facilitem o acesso ao financiamento e o acesso rápido e fácil ao crédito, além de crédito emergencial, com a criação de linhas especiais a juros zero para capital de giro, pagamento de folha e aquisição de máquinas e equipamentos. A criação de uma linha especial para as empresas de médio e grande porte no RS também é sugerida, assim como o Pronampe Catástrofe RS 2024, especializado para recuperação das empresas e da economia.
Regulação: a flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório é outra das demandas da Fiergs encaminhadas ao vice-presidente Alckmin. A suspensão do tabelamento do frete por tempo indeterminado também é outra reivindicação.
Tributação: solicitação de medidas tributárias extraordinárias, além das prorrogações já concedidas pelo governo federal, para a recuperação das indústrias atingidas. A entidade, em conjunto com as principais entidades de classe do Estado – Fecomércio, Federasul, Farsul, Sebrae-RS e OAB-RS-, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto englobando tributos federais, estaduais e municipais no Programa Resgate RS – Programa de Recuperação Econômica e Social do RS. Incluem desonerações, dedutibilidade de doações, transação de débitos, depreciação acelerada incentivada (em tributos federais), desonerações e aperfeiçoamento do Fundopem-RS (tributos estaduais) e desonerações, interrupção de parcelamentos vigentes e transação tributária (entre os tributos municipais).
Relações do trabalho: a entidade pede a edição de uma norma específica determinando que os exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os demissionais, sejam realizados no prazo de 120 dias. Outra proposta é de que uma nova norma preveja a atuação de forma pedagógica/orientadora em relação às irregularidades porventura verificadas por auditores fiscais do trabalho, antes da lavratura da autuação. Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é outra solicitação com o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), custeado com recursos da União. Redução proporcional da jornada de trabalho e do salário e suspensão temporária do contrato de trabalho são outras alternativas, assim como implantação do teletrabalho, antecipação das férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação dos feriados e a constituição do regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo. Propõe ainda a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS de até quatro competências, relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública.
Infraestrutura: destinação imediata de recursos para a reestruturação da infraestrutura viária do Rio Grande do Sul. Atualmente, existem cerca de 97 pontos de bloqueio em 53 rodovias estaduais e aproximadamente 60 bloqueios em rodovias federais e o governo do Estado prevê cerca de R$ 6 bilhões somente para recuperação e readequação das rodovias estaduais danificadas. A Fiergs sugere igualmente a prorrogação dos prazos de pagamento, manutenção do fornecimento do serviço e proibição da incidência de multas por atraso no pagamento da energia elétrica.
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Meio Ambiente: prorrogação da vigência das licenças ambientais e dos prazos processuais referentes ao licenciamento ambiental, e também a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos. Além disso, pede a suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)-Ibama às indústrias do RS em 2024 enquanto perdurar a calamidade pública.
Comércio Exterior: prorrogação do prazo de cumprimento de exportação, no âmbito dos regimes aduaneiros especiais de Drawback, Recof e Recof-Sped, referente a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2024. Também reivindica a prorrogação de prazos referentes ao pagamento de encargos e taxas aduaneiras e a implementação de medidas emergenciais de desburocratização e simplificação dos procedimentos para importação e exportação. Estão incluídas também entre as demandas, o alinhamento das atividades dos órgãos de controle aduaneiro e ampliação do horário de funcionamento das alfândegas. A Fiergs solicita ainda uma medida para priorizar a inspeção de cargas importadas com bens de ajuda humanitária, suprimentos essenciais e produtos perecíveis. Além disso, propõe prorrogar o prazo e/ou estabelecer carência para pagamento de financiamentos direcionados ao comércio exterior, como o Proex. Também solicita mecanismo de financiamento emergencial, carência e renegociação voltada ao capital de giro que possibilite a retomada das atividades das empresas exportadoras afetadas por desastres naturais.