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Portaria citada em tuíte enganoso não aborda cirurgias de mudança de sexo

Projeto Comprova
Publicado em: 22/03/2023 às 17h:40 Última atualização: 26/02/2024 às 10h:32
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Diferentemente do que afirma uma postagem no Twitter, a portaria 230 do Ministério da Saúde não vai permitir que menores de idade façam no Sistema Único de Saúde (SUS) tratamentos hormonais e cirurgia de mudança de sexo sem a autorização dos pais. O documento institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS) e não fala nada sobre o processo transexualizador. E, segundo o ministério, a idade mínima recomendada para quem busca procedimentos hormonais no SUS é de 18 anos e cirurgias são permitidas a partir dos 21. O post,...

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