AGÊNCIA LUPA: É falso que TSE tornou Bolsonaro elegível para 2026

Circula nas redes sociais um vídeo no qual o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, afirma que não houve abuso de poder por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a legenda do post, as palavras de Gonçalves significam que o membro do PL (Partido Liberal) poderia disputar as eleições de 2026. É falso.

"O TRIBUNAL ELEITORAL REJEITOU O PROCESSO DE INEGILIBIDADE DO BOLSONARO ! BOLSONARO DE VOLTA EM 2.026"
– Legenda do vídeo que circula nas redes sociais:
Falso.

No vídeo, a fala de Gonçalves — que não é mais ministro do TSE, pois deixou o Tribunal em novembro do ano passado — foi retirada de contexto para parecer que o voto do magistrado retirou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. A gravação original, porém, não é atual e não impactou o período de inelegibilidade do ex-presidente determinado no julgamento que aconteceu em junho de 2023. O registro que circula nas redes é de outubro de 2023, quando o plenário do TSE julgou, em outra ação, a conduta de Bolsonaro em uma live feita em 2022.

Em outubro do ano passado, o TSE julgou se houve a prática de abuso do poder político por Jair Bolsonaro em uma live realizada no dia 18 de agosto de 2022. Segundo a ação movida pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), Bolsonaro teria feito uma transmissão no Palácio da Alvorada violando decisão do TSE que proibia que o candidato à reeleição fizesse transmissões de cunho eleitoral para promover a sua candidatura ou de terceiros em espaços exclusivos do presidente da República.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o PDT alegou que a live de Bolsonaro de 18 de agosto de 2022 foi feita no Palácio do Planalto, o que foi negado pelo político. Em seu voto, Benedito Gonçalves avaliou que “o cenário em que foi realizada a transmissão não permite notória associação ao citado bem público, pois contém apenas uma parede branca, uma mesa de pedra na cor preta e cadeiras comuns, estando ausente qualquer bem simbólico da Presidência da República”. Dessa forma, por maioria, o plenário do TSE reconheceu que não houve a prática de abuso do poder político nesta ação. A fala de Benedito Gonçalves presente no vídeo desinformativo é expressada com esse contexto.

Porém, esse voto nada tem a ver com a ação que acabou na inelegibilidade do ex-presidente. Em 30 de junho de 2023, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, tornar inelegível Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na ação que questionou a conduta do ex-presidente em uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada.

O candidato a vice na chapa, Walter Braga Netto, também citado na ação, não recebeu nenhum voto favorável à inelegibilidade e, por isso, foi absolvido. A condenação segue mantida e Bolsonaro não poderá disputar eleições até 2030.

Conteúdo similar foi verificado por AFP, UOL Confere e Aos Fatos.