Xuxa perde processo e é condenada a indenizar deputada Carla Zambelli; entenda o caso

A apresentadora Xuxa Meneghel foi condenada a pagar R$ 31,3 mil em honorários advocatícios depois de perder uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi processada por Xuxa após criticar um livro de temática LGBTQIA+, de autoria da apresentadora, que conta a história de uma recém-nascida que tem duas mães.

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Em 2020, Xuxa lançou o livro infantil Maya: Bebê Arco-Íris, que conta a história de uma recém-nascida que desce do céu em busca de uma família, representada na obra por um casal formado por duas mulheres. Pelo X (antigo Twitter), Zambelli afirmou que a ficção poderia "destruir os valores humanos".

"O alvo dessa teia de destruição de valores humanos não é mais você. Essa mira está apontada para a mente das nossas crianças! Sexualizar e instigar inocentes ao sexo pavimenta a pedofilia e a depravação", afirmou Zambelli.

A defesa de Xuxa considerou que a deputada do PL teve uma intenção "cristalina" de caluniar a artista ao imputar a ela o crime de pedofilia "como forma a atingir a sua honra". A apresentadora pediu uma indenização de R$ 150 mil.

Porém, a juíza Carolina Pereira de Castro, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerou que Zambelli não agiu de "má-fé" nas críticas feitas à apresentadora. A magistrada também considerou que não foram utilizadas palavras de baixo calão ou frases que atingissem a vida pública de Xuxa.

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"Ainda que a crítica tenha sido contundente, tendo a ré explanado sua opinião e insatisfação, não foram utilizadas palavras de baixo calão ou aptas atingir a vida pública da autora. Por certo que tais críticas acarretam aborrecimentos, mormente quando, de acordo com a autora, a intenção primordial do livro era chamar a atenção para a violência a que crianças são submetidas diuturnamente no Brasil", disse a juíza.

Em nota enviada ao Estadão, Carla Zambelli afirmou que a decisão do TJ-SP foi uma "vitória para a liberdade de expressão e o direito à opinião divergente". "Ao longo dos anos, a carreira de Xuxa tem sido marcada por episódios que revelam um padrão de censura e intimidação. Desde processos judiciais até tentativas de proibir a menção de seu nome e utilizado seu poder e influência para tentar suprimir informações", afirmou a parlamentar.

O Estadão procurou o advogado Carlos Fernando Neves Amorim, representante de Xuxa Meneghel no processo judicial, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Xuxa perdeu outro processo sobre críticas ao livro LGBTQIA+

Essa foi a segunda derrota judicial de Xuxa em uma semana. No último dia 27 de março, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu em favor da ex-deputada estadual do Rio Rosane Félix (PSD), após a apresentadora pedir R$ 150 mil por críticas da ex-parlamentar ao livro infantil.

A ação judicial foi movida por Xuxa em 2020, após Félix pedir uma moção de repúdio à obra no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em pronunciamento na Casa, a ex-deputada também associou o livro infantil à pedofilia.

"Já não basta a pedofilia, a exploração sexual infantil? Essa turma está querendo mais o quê? Precisam deixar as nossas crianças em paz. Não vamos permitir que a inocência das crianças seja afetada por esse tipo de coisa", disse.

O TJ-RJ considerou que a moção de repúdio pedida por Félix não traduzia uma ofensa à honra de Xuxa. A decisão considerou também que "trata-se de manifestação de opinião crítica a respeito de obra literária, não desbordando do regular exercício da liberdade de expressão, de modo que não é capaz de gerar dever de indenizar".

Com a perda da ação, Xuxa teve que pagar as custas do processo e os honorários da defesa de Félix, que foram fixados em R$ 15 mil.