Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) informar nesta terça-feira (8), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é a favor do retorno do X (antigo Twitter), o magistrado determinou o desbloqueio da rede social. A informação é da CNN.
Foto: Mati Mango/Pexels
Moraes mandou notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a decisão seja comunicada aos provedores de Internet.
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A decisão ocorre após a plataforma cumpriu todas as ordens do STF e pagar R$ 28,6 milhões em multas para voltar a operar no País.
No parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado ao STF, foi ressaltado que com o pagamento das multas, não havia mais razão para manter o bloqueio. Gonet conclui que os fundamentos que justificaram a suspensão foram superados e que, neste momento, não há motivos que impeçam as atividades da empresa.
O bloqueio do X
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações e receber notificações judiciais.
O X também foi multado por descumprir decisões do STF para suspender perfis e por burlar a decisão que tirou o aplicativo do ar. A plataforma precisou desembolsar R$ 28,6 milhões para cobrir as multas. O pagamento atrasou a decisão sobre o retorno da rede social.
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Segundo Moraes, o dinheiro foi depositado na conta judicial errada, embora a plataforma tivesse “pleno conhecimento” da conta correta. O X, por sua vez, alegou que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial – uma espécie de boleto bancário – emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF. O ministro preferiu aguardar a transferência do dinheiro para a conta correta antes de tomar uma decisão.
As multas do X:
- R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
- R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
- R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
