A votação do projeto de lei (PL) que regulamenta as redes sociais, conhecido como PL das Fake News, que estava prevista para esta terça-feira (2) foi adiada. A decisão da mudança de data foi do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB). A justificativa é de que a base do governo, responsável pela ação, não conseguiu apoio necessário para aprovação e pediu mais tempo para alterar o parecer. Não há previsão para a pauta ir a votação.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
“Ouvindo atentamente o pedido do relator, que pra mim já era suficiente. Os líderes em sua maioria também encaminham para uma saída da manutenção do diálogo. Portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse Lira. Apenas a bancada do PL foi contrária ao adiamento.
A terça-feira foi marcada por negociações sobre a pauta. O presidente da Câmara se reuniu com lideranças partidárias para chegar a um consenso sobre a votação. Lira chegou a afirmar que o PL só entraria para votação se tivesse quantidade suficiente para aprovação.
O presidente Lula foi questionado sobre a possibilidade de não acontecer a votação e se limitou a dizer que cabe aos deputados o destino do PL das Fake News. A bancada evangélica tem feito campanha contrária ao projeto, fez até ofensivas para virar votos e conseguiu.
Parte da resistência em aprovar se deu após campanhas das plataformas que são contrárias ao projeto. O Google chegou a usar uma mensagem na sua página principal: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
A ação do principal site de pesquisas do País gerou reação das autoridades. O Ministério Público Federal enviou questionamentos. O Google removeu a mensagem no início da tarde, após uma decisão do Ministério da Justiça, sob pena de multa de R$ 1 milhão.
No entanto, a Folha de São Paulo publicou que nas buscas da plataforma foram privilegiados resultados contrários ao PL das fake news.
*Com informações do portal de notícias UOL.
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