Proprietários de veículos devem ficar atentos para o retorno da cobrança relativa ao seguro DPVAT a partir de janeiro de 2025. O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissionais das vítimas de acidentes de trânsito.
LEIA TAMBÉM: Setor de energia solar enfrenta impasse com concessionárias e organiza protesto contra RGE por reprovação de projetos
Foto: Isaías Rheinheimer/GES-Especial
A cobrança do DPVAT foi extinta há 4 anos, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, mesmo sem a cobrança, as indenizações continuaram sendo pagas pelo governo federal e em novembro de 2023 o dinheiro depositado no fundo, terminou. Isso causou a suspensão de todos os pagamentos às vítimas.
Visando a retomada dos pagamentos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta pela volta do seguro, agora chamado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O valor ainda não foi definido, mas deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 anuais.
CONFIRA: Governo gaúcho apresenta plano em busca de crescimento econômico para o Estado
Acordo com os estados
Pela lei aprovado, os estados tinham até agosto para firmara uma parceria com a Caixa Econômica Federal, proporcionando a cobrança juntamente com a taxa de licenciamento anual e IPVA. Porém, apenas Bahia, Espírito Santo Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram.
Isso significa que os proprietários dos outros 21 estados da federação (incluindo o Rio Grande do Sul) e do Distrito Federal, terão que ficar atentos para efetuar o pagamento diretamente na Caixa.
A Associação Nacional dos Detrans comunicou que os estados não podem optar por não cobrar o seguro, ou seja, o motorista não recebe o licenciamento anual e fica com o veículo irregular se não pagar o SPVAT.
O encargo será disponibilizado nos sistemas da Senatran, onde estão todas as informações dos veículos em circulação no Brasil.
Vale lembrar que, dirigir sem o licenciamento é uma infração gravíssima. São sete pontos na CNH e multa de R$ 293, além do veículo apreendido.
LEIA TAMBÉM
