Vetos de Bolsonaro são mantidos pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional manteve todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que pôs fim à Lei de Segurança Nacional nesta terça-feira (28). Com quatro obstenções, foram 317 votos a favor e 139 contra.

• SIGA O ABCMAIS NO GOOGLE NOTÍCIAS!

Com a decisão, o Congresso barrou transformar em crime a disseminação de informação falsa em campanha eleitoral. O resultado é fruto da campanha do próprio Bolsonaro e de líderes da oposição para manter a decisão do ex-presidente.

• Brasileiro campeão olímpico é pego no doping e fica fora de Paris-2024

Seguindo numa linha similar à campanha contra o projeto de lei das fake news, deputados e senadores até batizaram a iniciativa de "vetos da liberdade". Pouco antes da divulgação do resultado, bolsonaristas gritaram "Lula ladrão, seu lugar é na prisão".

"Não podemos criar um mecanismo para colocar censura. Vivemos num momento em que se pratica censura com extensão maior. Não apenas em relação ao conteúdo, mas censura prévia", argumentou o senador Marcos Rogério (PL-RO).

• “Aqui não é BR-116”: Moradores realizam protesto após morte por atropelamento de idoso e cão em Nova Petrópolis

O veto

O veto de Bolsonaro mantido nesta terça-feira barra oito dispositivos do texto aprovado pelo Legislativo. Essas passagens criminalizam a comunicação enganosa em massa, o atentado ao direito de manifestação e a previsão de punição mais rigorosa a militares.

No projeto de lei que substituiu a Lei de Segurança Nacional, aprovado em 2021, os congressistas acrescentaram artigos ao Código Penal que definem crimes contra o estado democrático de direito.

• 16 situações obrigatórias para o uso das câmeras pela polícia e a brecha na proposta

Bolsonaro vetou trechos da proposta, como um artigo que criminaliza a promoção ou o financiamento de fake news no processo eleitoral. A pena estabelecida era de um a cinco anos de prisão e multa.