O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas fizeram gastos irregulares com recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a informação consta em auditoria do tribunal votada na última quarta-feira (29).
Foto: Divulgação/Agência Senado
Foram analisados R$ 15,6 milhões de despesas feitas pela Defesa e pelas Forças Armadas com recursos enviados pelo Ministério da Saúde e que tinham como objetivo ressarcir o apoio logístico prestado em ações na pandemia em 2020 e 2021. Entre as irregularidades encontradas, o órgão apontou que R$ 256 mil desta verba foram gastos pelo Exército com salgados normalmente servidos em coqueteis. Diante do fato, os auditores destacaram ainda que, em razão de seu baixo valor nutritivo e de sua finalidade habitual, os alimentos “muito provavelmente não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19”.
Além disso, duas organizações militares gastaram R$ 447 mil em 12 mil quilos de picanha. Conforme o documento, o gasto representa 22% do total desembolsado por todas as unidades do Exército com carne bovina em geral – que foi de R$ 2 milhões, adquiridos por 45 organizações militares.
Segundo a Folha, a auditoria foi solicitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e executada pela secretaria-geral de Controle Externo e pela estrutura que cuida de Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU.
Apesar de uma normativa interna do Exército autorizar a compra de cortes bovinos nobres, conforme destacou a corte de contas, cabe ainda à administração pública observar a razoabilidade e o interesse público. “Nesse sentido, entende-se que violou tais princípios a utilização de recursos tão caros à sociedade, oriundos de endividamentos da União que agravaram ainda mais a crise econômica e social vivenciada pelo Brasil, para a aquisição de artigos de luxo, quando disponíveis alternativas mais baratas e que igualmente cumpriam a finalidade pretendida”, diz o documento.
Ainda foi constatado pelos auditores que cerca de 50% das despesas com gastos alimentícios do Exército beneficiaram organizações que não possuíam tropa e que, por isso, não costumam ser empregadas em ações de campo. “Se confirmado, afastaria o argumento de maior gasto calórico por desgaste físico em operações militares para justificar as aquisições dos gêneros alimentícios questionados”, diz o TCU.
Manutenção de bens imóveis que não preenchiam requisitos de imprevisibilidade e urgência também foram alguns dos gastos feitos por organizações militares com os recursos provenientes de crédito extraordinário para enfrentamento à pandemia, tendo sido gasto R$ 1,8 milhão para esses
fins, excluindo os hospitais militares.
Em várias unidades também foram feitas reformas, adaptação de instalações para construção de alojamentos e salas de instrução, e troca de pisos e telhado em unidades militares que se encontravam em uso. Uma das unidade chegou a gastar R$ 48 mil com a troca de persianas. Além disso, o TCU ressaltou que há ações orçamentárias específicas para essas finalidades.
Ainda segundo a Folha de São Paulo, o Tribunal de Contas indentificou que a Marinha utilizou créditos ressarcidos pela Saúde para o funcionamento de estruturas que não tinham ligação com a prestação de serviços de saúde. Entre elas, foram feitas compras de sobressalentes de navios e embarcações, e também manutenção de bens móveis de diversas naturezas.
Apesar de reconhecer o apoio prestado pelas Forças Armadas na pandemia, o TCU constatou que a “ausência de integral comprovação físico/financeira da execução dos serviços objeto das descentralizações de recursos e ausência de discriminação dos bens e serviços contratados objeto dos pedidos de repasse financeiro, o que impossibilitou análise de sua compatibilidade com o apoio logístico realizado”, afirmou. “Verificou-se que tal risco foi comprovado, não sendo uma mera abstração teórica, em razão de o Ministério da Defesa ter detectado em planilhas de custo apresentadas pela Aeronáutica e pela
Marinha a presença de despesas não correlacionadas com os apoios logísticos por elas prestados no contexto do apoio à crise sanitária da região Norte e ao Programa Nacional de Imunização, respectivamente”, relata ainda o documento.
Com isso, os auditores afirmaram que é necessário abrir um novo processo para aprofundar as apurações.
Pronunciamento
A Folha procurou as assessorias de imprensa da Defesa e das Forças Armadas para falar sobre o assunto, mas apenas o centro de comunicação social do Exército respondeu. O órgão disse que colabora com o Controle Externo de seus atos de gestão e que geri os bens e recursos públicos com respeito à legalidade,
lisura e transparência.
“Diante disso, a Força tem envidado todos os esforços para atender plenamente às demandas e às orientações recebidas do TCU e vem trabalhando, por meio de seu Sistema de Controle Interno, para promover a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, disse.
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