Entenda projeto que deve fazer presídios divulgarem informações sobre os presos

Foi aprovado o projeto de lei que cria o cadastro nacional de presos, procurados e fugitivos do sistema prisional. O texto, que acaba de passar pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, estabelece que o Ministério da Justiça desenvolva um site em que a população possa consultar os dados dos detentos.

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A proposta, do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), prevê que os presídios informem dados sobre os detentos, como foto recente, nome completo, número de identidades, condenações, saídas temporárias e concessão de liberdade provisória, além da expectativa de término da pena e da localização atual.

O projeto também proíbe que as informações consultadas sejam divulgadas indevidamente e garante a proteção das informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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O projeto está tramitando em caráter conclusivo e, por isso, não precisará passar pela votação em plenário para ser aprovado, só pelas comissões. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que recebeu a proposta na semana passada, antes de seguir ao Senado.