POLÍTICA
TSE começa a julgar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade nesta sexta; relembre o caso
Defesa tenta reverter a pena que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos
Última atualização: 21/09/2023 09:38
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta sexta-feira (22) o julgamento de um recurso, protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), contra a decisão que condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos.
Bolsonaro foi condenado pela Corte por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta da reunião com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada.
Na ocasião, o então presidente questionou a segurança e a eficácia das urnas eletrônicas colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral brasileiro. A reunião foi transmitida pela TV Brasil.
O PDT questionou a legalidade desse encontro, e o tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na época, a defesa de Bolsonaro argumentou que a reunião ocorreu antes do período eleitoral e quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato à Presidência. Portanto, segundo a defesa, a punição adequada deveria ser apenas uma multa, e não a declaração de inelegibilidade.
Recurso
A defesa do político tenta reverter a decisão através dos chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso que questiona pontos que acreditam (defesa) não terem sido esclarecidos pelos ministros ao apresentarem seus votos.
O recurso será analisado pelo TSE no plenário virtual até as 23h59 de 28 de setembro. Nesta modalidade, não há reunião presencial e os ministros apenas inserem os seus votos no sistema digital.
Julgamento
O julgamento para tornar Bolsonaro inelegível precisou de quatro sessões e terminou com o placar de 5 a 2 contra o ex-presidente.
Somente os ministros Raul Araújo e Nunes Marques foram contra a inelegibilidade. Cármen Lúcia, André Tavares, Floriano Marques, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes foram favoráveis.