O Dia Mundial do Trabalho, ou Dia do Trabalhador, é comemorado nesta quarta-feira (1º), em todo o País e em outras partes do mundo. Apesar de ser feriado nacional, não será um dia fora da rotina para todos trabalhadores.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Quem trabalha no feriado recebe mais?
A legislação afirma que todo empregado tem direito a folga remunerada nos feriados civis ou religiosos. Porém, caso a pessoa trabalhe em um setor em que não seja possível parar ou “em virtude das exigências técnicas das empresas”, ela deve receber em dobro, conforme o Art. 9º da Lei nº 605.
O único caso em que ela não é remunerada em dobro, é quando ela recebe um outro dia de folga.
Multa
As empresas que não cumprirem quaisquer regras que estão o regulamento, deverão pagar uma multa de R$ 40,25 a a R$ 4.025,33.
O valor dependendo “da natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou”, segundo o Art. 12. Ainda, ela pode ser aplicada em dobro caso tenha reincidência ou o local se oponha à fiscalização.
Dia do Trabalho
Há cerca de 100 anos, o Brasil comemora o Dia Mundial do Trabalho em 1º de maio, em um feriado nacional. Com origem no final de 1800, em um congresso de Paris, a data é para comemorar os operários e as conquistas do movimento trabalhista.
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