Uma novidade no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) está gerando dúvidas – e felicidade. Algumas pessoas estão tomando um susto ao perceber que as parcelas remanescentes dos financiamentos estão sendo quitadas. Existiu, inclusive, a especulação de que seria algum tipo de golpe. No entanto, é verdade e faz parte de uma lista de novos benefícios.
Foto: Tony Capellão/Prefeitura de Canoas
No final de setembro, o Ministério das Cidades (MCID) publicou a Portaria Nº 1.248/2023, no Diário Oficial da União (DOU), que incorpora uma série de mudanças no programa. Uma delas, é a isenção de pagamento para grupos específicos de beneficiados.
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Quem pode ter a dívida zerada?
Pode ter a dívida quitada, os beneficiários da Faixa 1 do programa com contratos vigentes que utilizaram os seguintes recursos:
- Fundo de Arrendamento Residencial (FAR);
- Fundo de Desenvolvimento Social (FDS);
- Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Além, é necessário atender aos critérios:
- Beneficiários do Bolsa Família ou membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 28/09/2023 (dia de publicação do texto);
- Contratos que usaram recursos do FAR e FDS, que já tenha pago 60 parcelas ou mais;
- Ou do PNHR, que tenha pago uma parcela ou mais.
Faixa 1
A Faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640.
E as prestações que já foram pagas?
Mesmo que o contrato se enquadre nas condições estabelecidas, não há devolução do valor das prestações que já foram pagas.
Quem não faz parte?
Não é contemplado quem utilizou os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o contrato.
Como funciona a quitação automática?
Não é necessário fazer nada, já que a quitação é automática. A Caixa Econômica Federal informou que já suspendeu a cobrança das parcelas dos contratos que se enquadram nas regras e que o Termo de Quitação será disponibilizado até 20 de janeiro de 2024.
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Onde posso ter certeza que fui contemplado?
Para verificar se foi contemplado, é necessário entrar no site da Caixa Federal, na aba do Minha Casa, Minha Vida e disponibilizar seu CPF para consulta.