A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na última semana, o projeto de lei 1.435/22, que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada agora ao Senado.
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O projeto faz referência à atual regra de teto de gastos, segundo a qual a despesa de um ano é corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, o texto diz que essa é a correção mínima.
Já o projeto de lei aprovado determina que, em dezembro de cada ano, seja revisto o valor de repasse às entidades que fazem atendimentos pelo SUS. Além disso, os valores da tabela SUS também deverão ser suficientes para o “pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais”, afirma o texto.
“Com a medida, vamos garantir mais qualidade para o usuário, transparência à gestão pública e estabelecer o tão necessário e justo equilíbrio econômico-financeiro almejado pelos prestadores de serviços”, avalia o relator do projeto, o deputado federal gaúcho Pedro Westphalen (PP).
Atualmente, a lei 8.080/90 regula os serviços de saúde e prevê que a direção nacional do SUS, com aprovação do Conselho Nacional de Saúde, deve estabelecer os critérios e valores para a remuneração.
O documento comenta sobre reajuste, mas não determina período, apenas afirma que o valor deve garantir a “efetiva qualidade de execução dos serviços contratados”. Se o novo projeto for aprovado no Senado, começa a valer no próximo ano.
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