O Supremo Tribunal Federal (STF) julga em plenário virtual, até a próxima segunda-feira (24), se todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a pagar contribuição assistencial prevista em acordo coletivo. Os ministros julgam recurso de entidades sindicais contra decisão da Corte de 2017, que determinou que essa obrigação abrange apenas funcionários filiados ao sindicato da categoria.Esse tipo de contribuição é destinado ao custeio de atividades do sindicato, principalmente negociações coletivas. As entidades alegaram omissão da Corte ao tratar sobre a contribuição assistencial, que teria sido confundida com a contribuição confederativa (destinada ao custeio da cúpula do sistema sindical). Sede do...
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