A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Federal em Brasília seis pedidos de investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As representações contra o ex-presidente envolvem os ataques do ex-presidente aos ministros do STF e ao tribunal no feriado do 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro ameaçou descumprir decisões da Corte em discursos proferidos em Brasília e em São Paulo.
Foto: Agência Brasil
As representações vão para a primeira instância porque ele perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo. A prerrogativa garante que, enquanto estão na função, autoridades sejam investigadas e processadas nos tribunais superiores. A condição é que o caso tenha relação com o exercício do cargo.
A decisão cita a ‘perda superveniente do foro’ e reconhece a incompetência do STF para conduzir e julgar os casos. As ações serão enviadas ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador José Amilcar Machado, para a distribuição na Seção Judiciária do Distrito Federal.
“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, escreveu a ministra.
Outra ação pede que o ex-presidente seja investigado por crime de racismo, após ter associado o peso de um homem negro a arrobas, unidade comumente usada para medir o peso de gado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do caso, mas a transferência abre margem para que o posicionamento seja revisto na primeira instância.
Essas são as primeiras ações que atingem Bolsonaro a serem encaminhadas para a primeira instância. Carmen Lúcia também é relatora da investigação sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC). O ex-presidente é investigado sob suspeita de interferência no inquérito. O caso ainda não foi declinado.
A PGR já havia encaminhado para a primeira instância, nesta semana, o pedido do ministro Luís Roberto Barroso para investigar Bolsonaro por descumprir decisões do STF sobre a proteção a comunidades indígenas.
O ex-presidente responde ainda a quatro inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. As investigações envolvem as acusações feitas pelo senador e ex-ministro Sérgio Moro de interferência indevida na Polícia Federal (PF); o vazamento de uma investigação sobre o ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e sobre a pandemia; além do inquérito sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
LEIA TAMBÉM
-
Categorias
- Alecrim
- Anta Gorda
- Araricá
- Balneário Camburiú
- Birigui
- Bom Princípio
- Brasil
- Brasília
- Cachoeirinha
- Cambará do Sul
- Canoas
- Capão da Canoa
- Caxias do Sul
- Cidade do Vaticano
- Cidreira
- Dois Irmãos
- Düsseldorf
- Estância Velha
- Esteio
- Fortaleza
- Gramado
- Gravataí
- Guaporé
- Igrejinha
- Imbé
- Ivoti
- Lajeado
- Las Vegas
- Londres
- Luque
- Manila
- Montenegro
- Morro Reuter
- Northamptonshire
- Nova Hartz
- Nova Petrópolis
- Novo Hamburgo
- Osório
- Palmas
- Panambi
- Pareci Novo
- Parobé
- Pelotas
- Picada Café
- Portão
- Portland
- Porto Alegre
- Porto Príncipe
- Rio de Janeiro
- São Leopoldo
- Tóquio
- Tramandaí
- Três Coroas
- Tupandi
- Vaticano
- Tags