Senadores da CPI da Covid avaliam investida jurídica contra Bolsonaro

Senadores que compuseram a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid avaliam que o fim do foro privilegiado do ex-presidente Jair Bolsonaro pode facilitar uma nova ofensiva jurídica no âmbito das acusações feitas pela colegiado. A partir de agora, investigações contra ele devem tramitar na primeira instância.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento de investigações e não promoveu diligências mais aprofundadas. Agora, uma equipe jurídica ligada aos senadores avalia se haveria uma nova acusação destacada do relatório final da CPI que possa ser oferecida ao MPF.

Também está na mesa dos senadores a possibilidade de que tais investigações sejam enviadas à Justiça como resultado do procedimento jurídico natural. Com o fim do foro privilegiado, que garante julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), processos que não se encontram nas alegações finais são enviados pela Corte à primeira instância.

Nas duas alternativas, os procedimentos poderão ser continuados ou arquivados se chegarem nas mãos de outros procuradores.

Arquivamento

A PGR pediu arquivamento da maioria das apurações preliminares contra Bolsonaro. A CPI denunciou o ex-presidente por epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade.

O STF recusou o arquivamento de ao menos dois pedidos feitos pela PGR: a das investigações por emprego irregular de verba pública e charlatanismo. Trata-se de crimes que, se somados, podem alcançar até dois anos e três meses de prisão.