Senado aprova desoneração da folha de pagamento; entenda o que muda

Dezessete setores da economia celebram a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Entre eles o coureiro-calçadista, com forte atuação na região. A medida, que tem validade até 31 de dezembro deste ano, foi renovada até o final de 2027 após votação no Senado nesta quarta-feira (25).

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"Agora, o último passo é a sanção do presidente Lula, que acreditamos que irá ocorrer o quanto antes, para que as empresas possam se planejar, crescer e exportar mais", diz.A Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) também comemora a última etapa antes da sanção presidencial. "Embora nem todos os materiais sejam abrangidos pela desoneração da folha do pagamentos, calculamos, além do resultado direto, os impactos indiretos. Se setor calçadista deixasse de produzir, evidentemente iria refletir em toda a cadeia produtiva, inclusive no fornecimento de materiais, já que a maior parte dos componentes utilizados no País são comprados das nossas indústrias", ressalta a superintendente da entidade, Silvana Dilly.

O que a medida prevê

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários - no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos abrange todos os setores hoje incluídos.

Para os defensores da medida, ela é um estímulo para a economia ao facilitar a contratação de trabalhadores.

Entenda o processo que resultou na aprovação

Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, o valor de 20% sobre os salários dos empregados, com ou sem carteira assinada.

O projeto de lei que diminui esta contribuição para 17 setores da economia foi renovado no governo Bolsonaro e tinha como validade o fim de 2023. Atendendo empresas e indústrias brasileiras, a prorrogação foi solicitada e aprovada pelo Senado em junho deste ano. Mas, em agosto, a Câmara dos Deputados pediu modificações no texto.

Assim, o texto voltou a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na última terça (24), após longa discussão, o CAE rejeitou todas as alterações propostas pelos deputados, entre elas a que estendia a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios brasileiros.

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Com a decisão, foi retomado o texto, como saiu originalmente do Senado em junho de 2023, restringindo a lista a municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes.

Ao ser enviado ao plenário em regime de urgência, a desoneração da folha foi aprovada na quarta (25) e, agora, segue para sanção do presidente.

Os setores beneficiados e empregos gerados

Os 17 setores da economia beneficiados com a renovação da desoneração da folha de pagamento têm relação com cerca de 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção.

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