O Ministério do Trabalho e Emprego avançou no projeto que fala sobre a possibilidade de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A ideia foi apresentada em maio na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O objetivo do governo federal é criar um empréstimo consignado ao trabalhador via E-Social.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Uma preocupação do ministério é o aumento de operações do saque-aniversário, que pode estar ameaçando a sustentabilidade do FGTS. A estimativa, segundo o governo, é que até 2030 a modalidade possa consumir R$ 262 bilhões, valor que poderia financiar até 1,3 milhão de moradias, uma das funções originais do FGTS.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador saque uma parte de seu saldo de FGTS no mês do aniversário. No entanto, em caso de demissão, ele fica apenas com a multa de 40%, perdendo o restante do valor.
Além disso, as regras permitem a antecipação dos saques em operações junto aos bancos. Na proposta do governo, que ainda não foi formalizada, o trabalhador da iniciativa privada poderia contratar um empréstimo consignado, utilizando o valor da multa de 40% do FGTS como garantia.
Se a proposta avançar no Congresso Nacional e for aprovada, o trabalhador poderia escolher a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e contratar o empréstimo via aplicativo. Segundo o governo, com juros mais baixos, o benefício se aproximaria do que é oferecido a aposentados e servidores públicos.
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