O início do ano é marcado pela necessidade de pagar alguns impostos, como o IPVA (veículos) e IPTU (imóveis), além de preparar a declaração do Imposto de Renda (IR). O momento exige um planejamento, especialmente para cumprir os prazos legais.
Conforme o professor doutor, André Felix Ricotta de Oliveira, o não pagamento destes tributos pode trazer consequências. “Assim que vencem as parcelas, os valores são inscritos em dívida ativa. No caso do IPTU, a prefeitura pode iniciar uma execução fiscal, em que o imóvel do contribuinte poderá ser penhorado para garantir o valor devido.”
Foto: e Joel Santana Joel/Pixabay
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O mesmo ocorre com o IPVA. “Se as parcelas do imposto sobre veículos não forem quitadas, o Estado pode propor a execução fiscal e o automóvel poderá ser penhorado. Caso o valor continue em aberto, o carro pode ser leiloado.”
O especialista ressalta que o processo de execução fiscal inclui um prazo de cinco dias, após a citação, para o contribuinte pagar a dívida ou nomear bens à penhora. “Se não houver resposta, o credor pode pedir o bloqueio das contas bancárias do devedor como primeira medida”, pontua.
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