Prestes a completar cinco meses, o programa que instala tornozeleiras eletrônicas em agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, é considerado um sucesso. “É um projeto que está funcionando e se mostrou muito eficaz. A grande maioria dos monitorados tem cumprido as ordens judiciais à risca”, afirma a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Canoas (Deam), Angélica Giovanella.
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O município é o segundo entre aqueles que mais monitoram os agressores, são 16 pessoas no total. Em primeiro está Porto Alegre, com 20 monitorados, ainda participam do projeto outras quatros cidades: Pelotas, Rio Grande, Gravataí e Viamão. No total, 46 pessoas são monitoradas 24 horas por dia no Estado.
A delegada explica que Canoas foi a primeira a receber o programa, com a instalação feita no dia 7 de junho. “Quem coloca a tornozeleira é a Polícia Civil, assim como a manutenção do equipamento. Enquanto o agressor está na Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), a vítima é atendida na Deam.” Angélica diz que no geral as equipes da delegacia não estão encontrando maiores dificuldades para instalar o dispositivo. “Em regra as Ordens Judiciais são cumpridas. Em alguns casos enfrentamos problemas, mas apenas em uma situação não obtivemos êxito e o homem foi preso.”
Integração
Se a instalação é de responsabilidade da Polícia Civil, o monitoramento é realizado pela Brigada Militar (BM). “O trabalho ainda é recente, mas aqui em Canoas tudo está funcionando bem pela integração que temos”, afirmou a capitã Mariana Oliveira, responsável pela equipe que monitora os agressores.
Atendimento feito pela Brigada Militar e vítimas seguras
Além do dispositivo instalado no tornozelo do agressor, a vítima também recebe um aparelho celular, que conta com o aplicativo interligado ao sistema de monitoramento. Em caso de aproximação, o equipamento emite um alerta para o monitorado. Se ele não recuar no perímetro determinado pela medida protetiva, o aplicativo imediatamente avisará tanto a BM quanto a vítima. “A Brigada Militar atende muito rápido, entrando em contato com a vítima para saber como está”, relata Angélica.
A capitã Mariana esclarece que o alarme é uma espécie de sirene. “Um policial fica analisando o sistema 24 horas. Trabalhamos em turnos e em nenhum momento o monitoramento fica descoberto. Os profissionais fizeram um curso voltado para a central.” Em caso de o agressor estar em outra cidade e o GPS não detectar sinal, ele também é contatado pela BM.
Para que a vítima não fique em pânico, o sinal de alerta toca apenas em situações que o monitorado se aproxime demais. “Por vezes, pode realmente passar dentro do perímetro de carro por alguma circunstância que não seja a tentativa de se aproximar, então apenas a polícia é alertada para ficar de prontidão”, diz a capitã.
Já a titular da Deam reforça que a Polícia Civil sempre é avisada em caso de atendimentos realizados. “Estamos em contato”, completa Angélica.
Dois monitorados já foram presos
Até o momento duas pessoas já foram presas por descumprirem as regras do programa. “Em uma das situações o equipamento apitava sempre, o monitorado parecia não se importar com as regras, então foi preso em flagrante ao se aproximar da vítima”, certifica Angélica. As prisões, conforme a delegada, ocorreram entre o final de setembro e início de outubro.
Apesar de poucas prisões, as policiais confirmam que a BM foi acionada mais de uma vez para verificar aproximações. “ Em todos os casos necessários a BM já estava antes do agressor chegar”, reforça Mariana. Angélica destaca que as vítimas já relataram a sensação de segurança desde que o programa foi implementado. “Como ela é avisada em caso de aproximação, sentem-se seguras quando não há qualquer tipo de aviso.”
Em relação aos critérios, a delegada comunica que o Judiciário faz a análise de caso a caso. “O programa é normalmente acionado quando a situação é grave, mas não cabe uma prisão preventiva imediata. Podemos dizer que são casos intermediários, os mais graves seguem com a prisão decretada de imediato.”
Angélica destaca que nenhum feminicídio foi registrado em Canoas neste ano. “O monitoramento é eficaz e todos estão somando esforços para que o programa continue funcionando. Tenho certeza que será prorrogado, já que teve a validade inicial de seis meses. Também esperamos que outras cidades possam participar.”
“Hoje temos viaturas disponíveis apenas para esse serviço, sete pessoas foram conduzidas até a delegacia por algum tipo de descumprimento”, completa a capitã Mariana.
Bateria é monitorada
Questionada sobre a possibilidade do agressor tentar retirar o equipamento, Mariana afirma que o acompanhamento feito em tempo real também pode identificar a tentativa. “Se estiver tentando abrir, vai aparecer no sistema. Inclusive se está descarregando.”
Angélica explica que uma prisão preventiva já foi solicitada ao Judiciário por conta do dispositivo estar sempre com a bateria fraca. “Estamos aguardando a decisão, mas precisamos ligar o tempo inteiro.” Para carregar a tornozeleira, um segundo carregador pode ser energizado e acoplado. “Ou o monitorado ficar sentado ao lado de uma tomada”, finaliza a delegada.
