O polêmico projeto de lei (03/2023) que institui o Plano de Modernização Administrativa da Prefeitura de Canoas e, entre outros, propõe a extinção da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (Canoastec) foi aprovado nesta quinta-feira (16) na Câmara de Vereadores.
Foto: Divulgação/Câmara
Na semana passada, a Câmara de Vereadores havia devolvido o projeto de lei para o Executivo com pedido de detalhamento das informações sobre o impacto financeiro das rescisões dos servidores da Canoastec; o que aconteceria com os contratos vigentes celebrados pela Canoastec e o impacto patronal dos novos Cargos em Comissão apresentados no plano da reforma administrativa.
Na quinta-feira (9), a Prefeitura de Canoas cumpriu a solicitação e apresentou para os vereadores de forma detalhada o Plano de Modernização Administrativa (PMA). “Detalhamos aos vereadores todos os aspectos que envolvem o nosso projeto, para esclarecer qualquer eventual dúvida que os parlamentares ainda tivessem”, afirma o prefeito em exercício, Nedy de Vargas. “É um projeto extremamente importante, que prevê uma série de medidas para qualificar a entrega dos serviços públicos à população, além de garantir economia de recursos”, ressalta.
A principal controvérsia da proposta está relacionada aos serviços executados pela Canoastec, que passariam a ser de responsabilidade da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação. Os servidores da Canoastec e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SINDPPD/RS) são contrários à decisão de extinção da Fundação.
A Prefeitura de Canoas defende que o projeto trará uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões até o fim de 2024. “A criação da nova pasta já está inclusa na economia dos mais de R$ 10 milhões. Somente com a extinção da Canoastec, nós deixaremos de desembolsar R$ 666 mil por mês. E o serviço continuará sendo executado pela Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação”, afirma o prefeito em exercício, Nedy de Vargas.
Atualmente, a Canoastec está associada à administração municipal indireta, com a missão de gerenciar e prestar assessoria em relação às tecnologias da informação e comunicação.
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Sindicato defende continuidade
A CanoasTec foi instituída pela lei 5.627, de 26 de outubro de 2011, constituindo-se como Fundação Pública de Direito Privado sem fins econômicos, de natureza estatal, voltada ao interesse coletivo e de utilidade pública.
De acordo com o Executivo, a partir da aprovação do projeto que contempla mudanças estratégicas na atual gestão pública e a extinção da Canoastec, a qualidade dos serviços prestados para a população será fomentada. “Por meio da otimização e de forma econômica”, defende o prefeito em exercício.
O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul (SINDPPD-RS) afirma estar mobilizado em conjunto com os servidores da Canoastec na busca por alternativas para o fim da Fundação.